Prorrogação da DRU dá mais um passo no Senado

CCJ prova proposta que dá liberdade para o governo gastar até 2015. Texto, aprovado esta semana pela Câmara, será encaminhado agora ao plenário

O caminho para que a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 seja aprovada encurtou um pouco mais no Senado. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram há pouco, em votação simbólica, o texto aprovado pela Câmara. A proposta segue para o Plenário, onde poderá receber emendas.

A PEC (61/2011), de autoria do Executivo, permite que o governo use livremente 20% dos recursos que deveriam ser aplicados em áreas específicas. O Executivo tem pressa na aprovação da proposta, pois ela deixa de valer no dia 31 de dezembro. O texto foi enviado ao Senado pela Câmara anteontem (22).

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi apresentado no início da manhã de hoje (24). Em seguida, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista por ofício, pelo período de duas horas, para que os senadores pudessem analisar o texto, e suspendeu a reunião.

A manobra foi feita para garantir a votação preliminar da PEC na comissão e o seu envio ao plenário ainda hoje. O texto tramitará conjuntamente com outra PEC, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que também prorroga a DRU até o fim de 2015. A proposição é semelhante à do governo e foi apresentada para acelerar a tramitação da PEC do Executivo no Senado.

Ambas as propostas poderão receber emendas de plenário, ou seja, sugestões de modificação do texto atual. Elas serão analisadas pela CCJ e, após este passo, é iniciado o prazo de cinco sessões de discussão, exigido antes da realização do primeiro turno de votação. No início da semana, Jucá afirmou que a previsão é que se vote o segundo turno da DRU até o dia 15 ou 16 de dezembro.

Ainda há a possibilidade de a PEC do Executivo ser apensada ao texto de Jucá, com a intenção de ser analisada antes das medidas provisórias que trancam a pauta do plenário.

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