A concessão de benefícios como pensões, seguranças, carros oficiais e planos de saúde para políticos que exerceram cargos eletivos pode estar com os dias contados. É que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acolheu o projeto de iniciativa popular que pede o fim das regalias dadas a ex-presidentes e ex-governadores. Com isso, o pedido pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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A ideia de acabar com os benefícios dados aos políticos que já não exercem mais cargos eletivos foi apresentada por um pernambucano no portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas – o necessário para ser tratado como uma sugestão legislativa. Por isso, foi levada à CDH em julho do ano passado. Só neste ano, porém, começou a tramitar sob a relatoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que até ampliou os efeitos do projeto, estendendo o fim dos benefícios aos ex-parlamentares.
O parecer de Girão determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos, nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. O argumento é que a medida permitirá que “sejam economizados recursos públicos e moralizada a relação da sociedade com seus ex-governantes e representantes eleitos”. Afinal, explica o relatório, o Brasil enfrenta restrições orçamentárias, os demais trabalhadores não dispõem de regalias semelhantes e a concessão de benefícios como pensões especiais para ex-governadores já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
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Por isso, mesmo atingindo os senadores, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Agora, portanto, pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição caso seja subscrito por 27 senadores – o correspondente a 1/3 do Senado e é o necessário para que uma PEC seja protocolada na Casa. E a comissão está confiante de que o projeto terá o apoio necessário para tramitar como uma emenda constitucional, pois já recebeu a assinatura de 20 senadores.
“De acordo com o regimento interno, a comissão a partir de agora se encarrega de pegar as assinaturas. Mas eu me coloquei à disposição para, se for necessário, ir de gabinete em gabinete para recolher essas assinaturas e transformar a proposta em uma PEC”, contou Girão, explicando que, como as últimas eleições promoveram uma grande renovação no Senado, o momento propicia o andamento deste projeto, que, em outras épocas, podia ser engavetado pelos parlamentares. “É um momento novo, em que o povo brasileiro está começando a despertar para a atividade de seus representantes e isso faz muitos se sensibilizarem com esses projetos”, comentou o relator.
PublicidadeEduardi Girão disse ainda que avançar com esse projeto é importante não apenas para atender um desejo popular, mas também para equiparar a classe política aos demais trabalhadores. “Para ser justa com a população, a classe política não deve ser uma classe com privilégios”, argumentou Girão.
Segundo assessores do senador, hoje ex-presidentes têm direito a quatro seguranças, dois carros oficiais com motoristas e dois servidores que exercem funções de secretariado e têm os custos do trabalho bancados por um cartão corporativo. A União paga, por exemplo, diárias, passagens aéreas e auxílio-combustível. Já os ex-governadores têm direito a pensões em alguns estados. E os ex-senadores contam com plano de saúde.
“São gastos pagos pelo contribuinte”, frisou Girão, defendendo que todos esses benefícios, mesmo os que já foram concedidos, sejam suspensos. A retroatividade da suspensão, contudo, será debatida pelos parlamentares caso o projeto avance no Congresso, pois uma lei normalmente não retroage e vale apenas a partir da data em que é publicada.