Proposta diminui poderes do presidente do Senado

Regras previstas em projeto de resolução dividem prerrogativas e as dividem com líderes partidários. Atual comandante da Casa, Renan Calheiros acredita em "democratização das decisões"

A reforma do regimento interno do Senado pode gerar mais do que a uniformização de procedimentos e rapidez na tramitação de propostas. Se o projeto de resolução elaborado for aprovado pela Mesa Diretora da Casa, o colégio de líderes será regulamentado e terá como principal prerrogativa definir a pauta de votações em plenário. Na prática, a possibilidade tira o poder do presidente, já que atualmente cabe a ele decidir quais matérias devem ser analisadas pelos senadores.

No dia a dia, os líderes já influenciam a formação da pauta. No entanto, cabe ao presidente do Senado colocar as propostas ou não em votação. Se não houver consenso, por exemplo, ele pode adiar a análise de uma matéria no plenário. No projeto de resolução relatado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), essa consulta passa a ter peso. Não é mais a palavra do ocupante da principal cadeira da Casa que vale, mas sim o que os líderes decidirem.

"Estou resguardando o direito dos líderes. Neste colégio, eles irão debater a pauta de votações que hoje é uma coisa de exclusividade do presidente do Senado. Tira essa exclusividade do presidente e passa ao colegiado. [...] Muitos senadores reclamam que estão com projetos parados. No momento em que se divide as responsabilidades, fica mais tranquilo. Daí os senadores recorrerão aos seus líderes", explicou o peemedebista ao Congresso em Foco. Ele é relator do projeto de resolução que propõe o novo regimento.

Apesar de ser diretamente afetado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que a medida é boa para democratizar as decisões da Casa. "Eu acho isso muito bom. A proposta de mudança do regimento é da Mesa do Senado. O que for possível para democratizar a Casa do ponto de vista das decisões, da pauta isso é muito bom. Mesmo antes de existir o colégio é comum reunir os líderes para pegar as pautas deles", disse. O modelo já é adotado pela Câmara, que realiza semanalmente uma reunião para decidir quais matérias serão apreciadas pelo plenário.

Líderes isolados

No projeto de resolução, Lobão Filho acaba com os líderes de um único senador. Por exemplo, Randolfe Rodrigues (Psol-AP) não teria mais as prerrogativas de líder que dispõe hoje. Para isso acontecer, de acordo com a proposta do peemedebista, teria que se reunir com outros dois senadores, igualmente isolados na representação partidária. "Eu to criando a possibilidade deles continuarem como líderes, se aglutinando em três. Então, três se unem e escolhem um deles para os representar. E aí sim, vai ter direito a pedir a palavra, pedir verificação de quórum, etc... Se alguém quer ser líder, ele que ajude dois coleguinhas e passe a falar em nome dos três", argumentou Lobão.

No entanto, para Randolfe a proposta é "incompatível, inadequada e inconstitucional". Atualmente, os líderes isolados, além do senador amapaense, são: Eduardo Amorim (PSC-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Paulo Davim (PV-RN). O PCdoB e o PSD possuem dois senadores cada.

"O que há de comum entre esses partidos? Nada. Um senador não pode representar outros de legendas que não têm a mesma ideologia. O líder isolado não quer dizer que ele é líder dele mesmo. Ele é líder do partido. Eu não estou no Senado pela minha vontade, estou no Senado pela vontade de mais de 200 mil eleitores do Amapá. Desconsiderar isso seria desconsiderar a vontade do povo", argumentou Randolfe. Para o senador, a proposta de reformulação do regimento é importante, mas precisa assegurar os direitos constitucionais dos senadores.

O regimento interno do Senado foi concebido em 1970, durante o auge da ditadura militar. De lá para cá, sofreu alterações pontuais mas nunca foi reformulado por completo. Após oito meses de trabalho em uma comissão especial criada para rever as regras da Casa, Lobão Filho apresentou na semana passada o substitutivo que deverá ser votado nas próximas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ainda não há previsão de quando o texto entrará na pauta. O projeto já recebeu mais de 80 emendas, das quais Lobão Filho acatou uma parte. Na CCJ, novas emendas poderão ser apresentadas.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!