Projetos com urgência trancam plenário da Câmara

Divergências sobre a votação da minirreforma eleitoral transferiram para esta semana pauta de votações do plenário. Três propostas com urgência constitucional precisam ser apreciadas pelos deputados

Um impasse entre PT e PMDB na semana passada adiou a votação de três projetos com urgência constitucional, que continuam trancando a pauta do plenário nesta semana. Os partidos divergiram sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 190/07), que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário. Com baixo quórum, a sessão foi encerrada e a pauta ficou para esta semana.

O cenário torna praticamente inviável a votação da minirreforma eleitoral, já aprovada pelo Senado. O PMDB defende a votação dos projetos com urgência para liberar a pauta e votar a minirreforma. No entanto, o PT já afirmou ser contra a proposta. Para que as mudanças previstas pelo projeto possam valer nas eleições de 2014, a Câmara tem que aprovar o texto e a presidenta Dilma Rousseff tem que sancioná-lo até sábado (5). Como o prazo é exíguo, deputados consideram que o projeto já foi enterrado.

Na sexta-feira (27), o coordenador do grupo de trabalho da reforma política na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), descartou a votação do projeto. Segundo o petista, o problema em votar o texto ainda esta semana seria o curto tempo que a presidenta Dilma Rousseff teria para analisá-lo e decidri se sanciona ou veta, total ou parcialmente, a matéria. Vaccarezza afirmou ainda que conversará amanhã com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir a retirada do projeto da pauta do plenário. “Eu já havia conversado com o presidente e disse que ou nós votaríamos na terça ou na quarta-feira passadas ou não teria sentido votar mais. Agora, se o presidente colocar para votar, nós vamos votar”, disse Vaccarezza.

Os projetos com urgência podem ser votados nesta terça-feira (1º). São eles: a anistia de dívidas das santas casas de Misericórdia, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o projeto com criação de cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, também estão na pauta de terça a minirreforma eleitoral e a PEC 190.

Os deputados poderão analisar ainda requerimentos de urgência para o projeto da minirreforma eleitoral e para o Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. Hoje, quando ocorre morte, o policial pode alegar que houve resistência à prisão e o fato não é apurado.

Em sessão solene marcada para as 12 horas de terça-feira (1º), o Congresso deverá promulgar a Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

Na quarta-feira (2), os deputados participam de Comissão Geral para debater a violência contra o idoso. A comissão foi convocada a requerimento do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). A Organização das Nações Unidas (ONU) fixou o dia 1º de outubro como Dia Internacional das Pessoas Idosas e, nessa mesma data, o Estatuto do Idoso completa 10 anos de existência.

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