Projeto que facilita uso de agrotóxicos divide deputados e emperra na Câmara

 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Luiz Nishimori apresentou relatório no final de abril. Comissão especial virou palco de bate-boca entre deputados

 

A Anvisa divulgou, no início de maio, uma nota técnica contra o projeto. Para a agência de vigilância sanitária, a medida retira a competência de avaliação do órgão para criar apenas uma “homologação”, centralizando no Ministério da Agricultura as responsabilidades por registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos.

O relator argumenta que a intenção é que as novas regras de liberação integrem o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ibama e a Anvisa - que avaliam os produtos individualmente e têm processos e taxas diferentes para a liberação. “Cada um tem suas funções e ninguém vai tirar essas funções”, diz Nishimori, que também afirma que a ideia é unificar a taxa e o processo. “A Anvisa continua com sua avaliação toxicológica e pode reprovar qualquer produto. O Mapa avalia a eficiência agronômica. O Ibama faz conclusão de riscos ambientais. Ninguém tira o poder deles, de maneira nenhuma. Apenas estamos querendo fazer uma entrada só, só um registro”, acrescenta o relator.

Para a Anvisa, “o PL terceiriza, ainda, as responsabilidades pelas doenças e agravos à saúde do trabalhador e do consumidor; pelo monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e do uso adequado; pelo acompanhamento sistemático das populações expostas e das intoxicações; e pelos planos de emergência nos casos de acidentes de trabalho, transporte e ambientais que possam advir da cadeia produtiva e logística do agrotóxico”.

Nishimori afirmou que conversou com representantes da Anvisa, mas ao ser questionado pela reportagem, não soube precisar por que a agência é contra o projeto. “Não sei. Aí você precisa perguntar para a Anvisa”, respondeu.

Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

Em resposta ao texto, deputados contrários à matéria se organizaram para criar uma comissão especial que analisará o projeto que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/2016). O colegiado foi constituído em 22 de maio e elegeu o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) como presidente, que indicou Nilto Tatto (PT-SP) – autor de relatório alternativo ao de Nishimori na outra comissão – como relator da matéria.

Após ser eleito para comandar a comissão, Molon afirmou no Twitter que o projeto prevê a redução gradual e contínua do uso de agrotóxicos. “Estou muito otimista com este trabalho, porque aqui a gente vai ouvir instituições que não foram ouvidas na comissão que trata do projeto de lei 6299, aquela outra que estamos tentando impedir”, disse o deputado em vídeo postado em sua conta. Molon tem dito em discursos e intervenções na comissão especial que centenas de entidades são contra o projeto.

“Centenas de entidades são contra o PL do Veneno! Não é possível que ignorem opiniões técnicas e científicas com o mero objetivo do lucro. Se aprovarem a liberação geral dos agrotóxicos, o Brasil ficará doente!”, escreveu o deputado no post do Twitter.

 

Sérgio Francês / PSB

Cabe à deputada Tereza Cristina, da bancada ruralista, organizar a pauta de trabalhos da comissão especial

 

No voto em separado apresentado na outra comissão, Nilto Tatto aponta que foram realizadas oito audiências públicas para debater o projeto, a última delas há mais de um ano, em 5 de abril de 2017. Ele também critica a adoção do termo “produto fitossanitário” em vez da palavra “agrotóxico” no relatório de Nishimori – apresentado, lembra Tatto, no mesmo dia em que foi defendido em solenidade da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista, que contou com a presença de dirigentes de associações de grandes produtores de milho, soja e algodão.

“As entidades lançaram manifesto pela aprovação do PL 3200/2015, divulgado como a “Lei dos Defensivos” ou, também, como a “Lei do Alimento mais Seguro”. O manifesto foi convincente. O texto do Substitutivo do nobre Deputado Nishimori tanto incorporou majoritariamente o texto do PL nº 3.200, de 2015, como o mote da campanha foi igualmente materializado no substitutivo”, diz o relatório alternativo do petista, em crítica ao que classifica como “manobra eufemística” na substituição dos termos.

A próxima reunião para analisar o projeto que facilitar o uso de agrotóxicos está marcada para a tarde desta terça-feira (5). Constam da pauta da comissão especial 24 requerimentos para realização de seminários e audiências públicas.

 

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