Projeto está parado desde 2009 na Câmara

Proposta, que está pronta para votação em plenário, estabelece que consumidores sejam informados sobre os impostos no ato da compra

O projeto defendido pelo movimento Hora de Agir está parado na Câmara desde 2009, pronto para ser votado em plenário. Antes, passou pelas comissões de Defesa do Consumidor (CDC), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, teve seis requerimentos pedindo sua inclusão na pauta. Nenhum deles foi atendido.

Um movimento pelos impostos às claras

O PL 1472/07 estabelece, dentre outras coisas, medidas para que os consumidores sejam informados sobre os impostos na nota fiscal ou até em painel eletrônico visível no ato da compra. "Este é um projeto cidadão, que ajudará as pessoas a cobrar mais de todas as esferas do governo. Hoje, o padrão de investimento não condiz com o padrão de arrecadação. Temos que equiparar isso", afirmou o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), ao Congresso em Foco.

Um dos argumentos contrários ao projeto é a dificuldade em se calcular todos os impostos que incidem sobre determinado produto. Isso porque no Brasil o cálculo é feito com base em taxas municipais, estaduais e federais. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, no entanto, acredita que essa questão pode ser contornada com a criação de um software específico para discriminar os impostos.

"Desenvolvemos esse sistema para caixas de supermercado. Assim que o produto é identificado, um valor aproximado de todos os impostos que incidem sobre ele é calculado. Esse tempo que tivemos até agora foi até bom, no sentido de que pudemos aprimorar os sistemas e posso dizer que hoje os valores já estão muito próximos do valor real e o banco de dados que temos engloba quase todos os produtos. O varejo tem nos apoiado muito nessa iniciativa também", afirma Amato.

O projeto foi apresentado como iniciativa popular, após a ACSP, junto com outras entidades, coordenar uma campanha que resultou no recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas. Recebido pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acabou sendo encampado pelo peemedebista para acelerar sua tramitação. Por acordo de líderes, teve sua aprovação garantida na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em caráter terminativo.

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