Projeto dos partidos está nas mãos do Senado, diz Henrique Alves

Em resposta ao STF, presidente da Câmara afirma reafirma constitucionalidade da proposta e garante que tramitação ocorreu com "absoluto respeito" ao regimento

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (30) que o projeto de lei (PL 4470/2012) que dificulta a criação de novos partidos políticos no Brasil “está nas mãos do Senado”. Em resposta oficial ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator do mandado de segurança contra a tramitação da proposta, o peemedebista disse que tudo ocorreu de acordo com a Constituição e com o regimento interno.

De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a proposta foi aprovada na Câmara na terça-feira passada (23). No mesmo dia, já estava tramitando no Senado. Na quarta-feira, senadores governistas apresentaram um requerimento de urgência para levar o texto direto ao Senado, sem necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com o argumento de haver um atropelo à Constituição, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou com um mandado de segurança pedindo para a votação ser suspensa.

Gilmar Mendes concedeu a liminar para suspender a tramitação. O Senado respondeu com um agravo regimental. Para o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a decisão foi “uma invasão” do STF no Poder Legislativo. Na resposta enviada na noite de hoje, Henrique justificou à Corte Constitucional que a proposta “tramitou com absoluto respeito aos ditames constitucionais e regimentais” e que nunca no país se aferiu a constitucionalidade de um projeto antes de ele virar lei.

O projeto dificulta a criação de partidos políticos ao proibir a portabilidade dos votos no caso de deputados mudarem de legendas. Sem isso, as siglas não têm acesso à maior fatia do fundo partidário e do tempo de propaganda política e eleitoral no rádio e na televisão. Novas agremiações, como a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), seriam prejudicados.


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