Projeto do Ato Médico avança no Senado

Proposta que divide profissionais da saúde por restringir certas atribuições a médicos passa pela Comissão de Constituição e Justiça

Depois de longa discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Ato Médico, projeto que trata do exercício da medicina e determina as atividades privativas dos médicos. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), rejeitou duas emendas apresentadas ao texto e manteve seu relatório, lido na última reunião da comissão realizada em dezembro de 2011. O texto será analisado ainda nas comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, antes de ir a plenário.

O relatório principal foi aprovado com o voto contrário dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Em seguida, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) retirou um destaque de sua autoria para evitar que a votação fosse adiada uma vez mais. Valadares rejeitou algumas modificações polêmicas feitas pelos deputados. Ele resgatou pontos do substitutivo de Lúcia Vânia (PSDB-GO), que foi relatora na Comissão de Assuntos Sociais na primeira fase de tramitação no Senado.

O projeto é uma antiga reivindicação dos médicos que querem definições claras na delimitação legal do campo de atuação da profissão. No entanto, a matéria causa polêmica entre os demais profissionais da área da saúde, que temem um esvaziamento de suas funções, além da criação de reserva de mercado para os médicos. Algumas das atribuições que podem ser exlusivas dos médicos já estão asseguradas para outras categorias.

Psicólogos e nutricionistas, por exemplo, reivindicam o direito de poder diagnosticar doenças e atestar as condições de saúde de uma pessoa. Com a nova lei, apenas médicos terão essa prerrogativa. O projeto é claro ao estabelecer as diretrizes para os médicos, mas não trata da área de atuação das demais profissões da saúde.

Pelo texto aprovado, apenas médicos poderão emitir diagnósticos para determinar doenças, mas o relator retirou essa exclusividade para diagnósticos funcionais, psicológicos e nutricionais, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

O ato médico tramita há dez anos no Congresso. Ele foi aprovado em 2006 pelos senadores. Enviado à Câmara, foi modificado pelos deputados. Devido às mudanças teve de retornar ao Senado em 2009.

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