Projeto de novo Código Florestal é aprovado em comissões

Senadores aprovam texto base do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) que foi mantido, com o acréscimo de apenas três emendas, mas adiam decisão sobre destaques para amanhã

O texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal, foi aprovado hoje (8) em reunião conjunta entre as comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado. O relatório foi aprovado com 12 votos favoráveis e apenas um contrário na CCT. Na CRA, todos os 15 senadores presentes aprovaram o texto. 

Durante a reunião, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram seis destaques ao texto, que são propostas de alteração. No entanto, a votação dos destaques foi adiada para amanhã (9), também em reunião conjunta das duas comissões. No entanto, a próxima votação não deverá ser tão tranquila, já que os parlamentares estão divididos em relação a elas.

Antônio Carlos Valadares propõe a delimitação de mata ciliar a partir do leito maior dos rios, em período de cheias, e não da calha regular, como está no texto. Ele também sugere o detalhamento das regras para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), e a prorrogação única do prazo para adesão a programas de regularização ambiental. Caso contrário, argumenta ele, seria uma espécie de “anistia eterna” para quem desmatou irregularmente áreas protegidas.

Rollemberg por sua vez, quer incluir norma para a recuperação das APPs em rios com mais de dez metros de largura. O relatório já determina que, para rios com esta largura será obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, ao invés de 30 metros de acordo com a norma atual. No entanto, o texto não é claro em relação às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos. Por isso, o senador propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros, 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros e 100 metros de APP para rios com largura superior. Ele também propõe que se deixe mais explícita a questão sobre a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propiedades de até quatro módulos fiscais, para que seja válida apenas para propriedades que tinham quatro módulos até 22 de julho de 2008. O senador também defendeu a criação de um dispositivo que determine que uma das formas possíveis de recuperação das espécies nativas seja a regeneração natural.

A decisão pelo adiamento foi tomada depois que alguns senadores questionaram a inclusão emendas feita após a leitura do parecer feita na reunião do último dia 25. Naquele dia, foi concedido um prazo de 5 dias para que os senadores interessados pudessem apresentar suas propostas. No total, foram apresentadas 155 emendas, mas apenas três foram acatadas, sendo uma para melhorar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas que modificam a redação do artigo que trata do Plano de Suprimento Sustentável, que deverá ser elaborado por indústrias que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal.

A rejeição de tantas emendas deve-se a uma falta de acordo entre o relator, deputados e o governo federal, afirmou Luiz Henrique após terminar sua leitura. No entanto, ele acredita que muitas dessas propostas possam ser aceitas pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para onde o texto segue. Para ele, é necessário criar um entendimento para que o projeto satisfaça aos deputados, que analisarão as mudanças feitas no Senado, e que evite o veto da presidente Dilma Rousseff.

Sobre as disposições transitórias, Luiz Henrique manteve os Programas de Regularização Ambiental (PRA), que já estavam no texto aprovado na Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Cada programa terá norma geral definida pela União e normas específicas definidas nos estados e no Distrito Federal.

Nas disposições permanentes, o relator incluiu no projeto a indicação de criação, por governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos e financeiros para recuperação de vegetação nativa. O programa deverá premiar e remunerar agricultores que preservarem áreas florestadas em suas terras e que prestarem serviços ambientais de interesse de toda a sociedade.

Para Marcio Astrini, representante da Campanha da Amazônia, movimento vinculado ao Greenpeace, o que foi votado hoje é a continuição do desmatamento e da anistia e a desproteção da floresta no relatório. “Hoje, os senadores fizeram uma opção, a do desmatamento. A única novidade que tivemos aqui hoje é que o governo mostrou de forma muito clara que apoia essa opção e que vota junto com eles contra a preservação ambiental do país”, disse. Márcio afirmou também, que agora a pressão deve ser feita sobre a presidente Dilma Rousseff para que ela cumpra sua promessa de campanha contra o desmatamento.

Confusão

Do lado de fora da comissão, cerca de 15 estudantes protestavam contra a aprovação do novo Código Florestal. Eles disseram que foram impedidos de adentrar a sala de reunião. Do lado de fora, gritavam palavras de ordem como, “Não, não me representa” e “Salvem as florestas”. O protesto, que tinha a intenção de ser pacífico, acabou em confusão. Um dos estudantes foi detido pela Polícia Legislativa após ter colocado um papel em um letreiro do corredor das comissões. Identificado apenas como Rafael, o estudande de Geologia da Universidade de Brasília chegou a desmaiar depois de levar um choque disparado por um dos policiais da Casa. O estudante foi levado para a delegacia do Senado, onde prestou depoimento. De acordo com o movimento, a ação foi contra o estudante foi “injusta e totalmente desnecessária, já que  ele não oferecia resistência”.

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