Projeto de “cura gay” é adiado pela quinta vez

Deputados rejeitaram requerimento de retirada de pauta da proposta que revoga resolução do Conselho Federal de Psicologia. Votação não ocorreu por causa do início das votações em plenário

Por falta de tempo regimental, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara adiou, pela quinta vez, a votação do projeto que prevê a chamada "cura gay". Os integrantes do colegiado chegaram a iniciar o processo de votação, mas tiveram que encerrar a reunião devido ao início da sessão ordinária do Plenário da Casa. Pelo regimento, nenhuma comissão pode deliberar durante a Ordem do Dia.

O texto revoga uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe profissionais de área de tratarem homossexuais. Segundo o presidente da comissão, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o projeto pode ser votado nesta quarta-feira (12) em sessão ordinária. Para amanhã está marcada uma audiência pública, sem pauta de votações. "Vou analisar se a possibilidade é regimental. Se não for, votaremos na próxima semana", disse.

Ao iniciar o processo de votação hoje, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) apresentou um requerimento para retirar o projeto de pauta, mas foi derrotado."Na semana passada fui acusado de manobra e no entanto, o que eu fiz e o que estou fazendo é analisar todo o processo e estudar, visto que a matéria é muito longa e polêmica", argumentou.

O parlamentar questionou a pressa em votar o projeto e sugeriu que as partes envolvidas no processo fossem ouvidas em audiências públicas. A discussão em torno do apelo do parlamentar se prolongou até o encerramento da sessão.

No entanto, Feliciano rebateu o colega e defendeu que a proposta já foi muito debatida e está pronta para ser votada. "Já fizemos duas audiências públicas aqui. Não vejo [as colocações do deputado Simplício] como um argumento. Ele fez uma manobra. Essa resolução é a única no mundo que fere o direito dos psicólogos de trabalhar. Não estamos analisando se envolve homossexuais, e sim, a questão dos profissionais que estão prejudicados", disse.

Ele afirmou ainda que não está insistindo pela aprovação do texto. "Não é insistência minha. É o único projeto que temos aqui [na CDH] com parecer pronto para votar", explicou. Durante a reunião, os dois parlamentares chegaram a bater boca. Simplício acusou Marco Feliciano de não garantir o seu tempo de fala para defender a retirada de pauta.

Resolução

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), ex-líder da bancada evangélica, visa revogar a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área a aconselharem gays em um processo para virar heterossexuais. Na visão do CFP, não é possível tratar algo que não é doença. Para o relator do projeto na comissão, Anderson Ferreira (PR-PE), a resolução limita a liberdade das pessoas de procurarem um profissional cuja área de conhecimento tem “diversas correntes teóricas”.

No entanto, o deputado Severino Ninho (PSB-PE) questionou a prerrogativa da Câmara de decidir sobre uma resolução de um conselho profissional. "Não quero entrar no mérito se o conselho está certo ou errado. A Constituição nos dá o poder de sustar decisões do Executivo que exorbitem a função regulamentar. Essa decisão do conselho é de 1999, não é de ontem. Eu nunca vi psicólogos reclamando dessa decisão. Eu quero colocar que esta questão é alheia à nossa competência, de sustar decisões de conselhos", disse.

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