Projeto de criação de municípios fica para terça

Presidente da Câmara adiou análise da proposta por causa da sessão da MP dos Portos. Ideia inicial era votar logo após o marco regulatório para o setor portuário

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), transferiu para terça-feira (21) a votação do projeto que estabelece regras para a criação de municípios. O texto, vindo do Senado, também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007. A ideia inicial era votar a proposta logo depois da conclusão da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. A urgência foi aprovada na semana passada.

"Nada se vota na terça feira antes do projeto de lei dos municípios", disse Henrique Alves na madrugada desta quinta-feira (16), durante sessão extraordinária. Antes, ele tinha dito que pretendia colocar o texto em votação. Deputados ponderaram que a análise não poderia ocorrer também porque constava da pauta da reunião no plenário a MP dos Portos e a MP 597.

Originalmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08 , de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), deveria passar por duas comissões permamentes da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Desenvolvimento Urbano (CDU). No entanto, estava parada desde 2008, quando chegou do Senado. O requerimento aprovado acelera a tramitação, possibilitando a leitura dos relatórios direto em plenário.

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