Projeto de Bolsonaro quer nova comissão da verdade

Deputado quer que o trabalho do atual colegiado, que ele considera “revanchista e calunioso”, tenha um contraponto. Projeto pede apuração de "crimes da esquerda"

No dia seguinte à apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que relata a ocorrência de centenas de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou na Câmara o Projeto de Lei 8246/2014, criando a “Comissão da Verdade (CV) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República”. Segundo a apresentação do projeto, o objetivo é “examinar e esclarecer fatos e graves violações de direitos humanos praticados no país, não avaliados pela Comissão [Nacional da Verdade] instituída pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, a fim de efetivar plenamente o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

O texto do projeto diz que a composição do novo colegiado deve ser a mesma do anterior, com uma ressalva: “em caso de recusa ou impossibilidade, por integrantes nas mesmas condições estabelecidas para aquele colegiado” – ou seja, sete nomes de livre indicação da Presidência da República. O colegiado terá, caso o projeto vire lei, até 10 de dezembro de 2017 para concluir seus trabalhos investigativos, ocasião em que também terá de apresentar relatório circunstanciado que registre “as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e as recomendações”.

O projeto estabelece que todas as condições de trabalho e estrutura da nova comissão seja idênticas àquela a ser extinta na próxima terça-feira, 16 de dezembro. Caberá à Casa Civil, ainda segundo o texto, dar suporte técnico, administrativo e financeiro “necessário ao desenvolvimento das atividades da CV”.

Na justificativa, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, diz que a comissão atual é “revanchista e caluniosa”, e teria como objetivo atacar as Forças Armadas. O deputado diz ainda que as células de resistência contra o regime ditatorial tinham entre suas metas implantar uma “ditadura do proletariado”.

“A verdade não é monopólio de qualquer segmento político. Uma comissão onde todos os integrantes são designados pela Chefe do Executivo, peça diretamente envolvida no período, perde sua credibilidade. Nosso projeto visa conceder a oportunidade à mesma Comissão Nacional da Verdade (CNV) de preencher a lacuna em seu relatório, que omitiu os fatos de guerrilheiros e terroristas, treinados e financiados por países que nunca admitiram liberdade em seu solo, esclarecer e dar publicidade com o mesmo destaque, a participação de cada um em atos de sequestros, atentados a bomba, estupros, torturas, execuções de militares e civis na busca da implantação da ditadura do proletariado”, diz trecho da argumentação.

Celso Daniel

O artigo 3º do projeto lista 12 providências imediatas sob responsabilidade da comissão, entre elas a investigação sobre “o sequestro, tortura e execução do então prefeito de Santo André – SP, Celso Daniel, em 18 de janeiro de 2002, que segundo relatos extorquia dinheiro de empresas de ônibus para a campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores”. O deputado lista, principalmente, ações que grupos insurgentes contra o regime militar teriam executado – invariavelmente, segundo o projeto, vitimando militares ou agentes do Estado.

Um dos pedidos de investigação faz menção direta à presidenta Dilma Rousseff.  Bolsonaro quer que a comissão apure “o atentado a bomba realizado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), fundada por Carlos Araújo, então marido da senhora Dilma Rousseff, ocorrido no dia 26 de junho de 1968”. Segundo o deputado, a ação vitimou – “fatalmente, por dilaceramento” – o recruta do Exército Mario Kozel Filho, e deixou “pedaços de seu corpo espalhados em um raio de dez metros e ferindo outros seis militares”, em um quartel de São Paulo.

Hoje (quinta, 11), Bolsonaro falou à imprensa sobre o projeto e suas intenções. “Entre tantos outros crimes cometidos pela esquerda [devem ser investigados]. Outro [episódio] muito importante: os recursos vindos de Cuba para cá – ‘nascia’ na União Soviética –, para financiar a luta armada”, disse Bolsonaro, para quem “os militares foram heróis lutando pela nossa liberdade” ao repreender os insurgentes. “Esses crimes têm de ser investigados para mostrar que eles queriam impor uma ditadura do proletariado.”

Processos

A iniciativa de Bolsonaro, que se encaminha para o sétimo mandato consecutivo, surge em um contexto de revolta dos próprios colegas parlamentares, na Câmara e no Senado, contra sua postura no exercício do mandato, além do histórico de atritos com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), e x-ministra da Secretaria de Direitos Humanos. Apenas ontem (quarta, 10), quatro partidos já haviam protocolado representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, pedindo sua cassação. Nas redes sociais, o debate esquentou, com críticas majoritárias e algumas manifestações de apoio ao comportamento do parlamentar fluminense – o deputado mais votado do Rio de Janeiro nas eleições deste ano.

Na última terça-feira (9), como este site mostrou, Bolsonaro na verdade repetiu as ofensas que fez à própria Maria do Rosário em 2003, quando chegou a empurrá-la no Salão Verde da Câmara. Desta vez ele usou a tribuna do plenário para dizer novamente que não a estupraria porque ela “não merece”.

Relembre no vídeo abaixo:

 

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, fustigou o deputado, em resposta a um pronunciamento feito segundos antes pela deputada.

Maria do Rosário tinha feito menção ao Dia Internacional de Direitos Humanos e à divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, ambos celebrados ontem (quarta, 10) – para Bolsonaro, a data marca o “Dia Nacional da Vagabundagem”. Em sua intervenção, a petista fez referência à ditadura militar – “vergonha absoluta” na história brasileira – e criticou os manifestantes que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e defendem a intervenção militar no país.

Assista ao episódio desta semana:

 

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também ajuizou hoje (quinta, 11), na Procuradoria Geral da República, representação contra Bolsonaro por preconceito e incitação ao crime. Em outra frente, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita Esgário (PT-ES), leu em plenário resolução do colegiado pedindo que a Mesa Diretora da Casa peça ao mesmo órgão da Câmara o apensamento de ação por quebra de decoro àquela representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética.

“Nós não podemos conviver com Parlamentares que pregam a violência e a discriminação aqui dentro do Senado Federal. E o referido Deputado já é reincidente, não é a primeira vez, em outras ocasiões fez algo semelhante, e é preciso realmente combater esse tipo de prática que denigre a imagem do Congresso Nacional”, disse a senadora.

Bolsonaro disse ainda que Dilma, que chorou ontem na solenidade de entrega relatório da CNV, é “uma excelente atriz para uma novela global”. “Pela desfaçatez que a senhora e seus dois ex-maridos – Carlos Araújo e Cláudio Galeno – cometeram no passado. Entre eles o sequestro de um avião com 96 passageiros a bordo para que país ‘democrático’? Para Cuba!”, acrescentou o deputado, reiterando que não se importa com os processos em curso contra si. “Já respondi a mais de 30 processos de cassação nesta Casa. Apenas relatei um fato ocorrido em 11 de novembro de 2003.”

Leia a íntegra da proposta

 

Leia mais sobre o assunto:

Comissão: que verdade será revelada?

Mais sobre ditadura militar

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!