Projeto antidrogas tende a ter alterações na Câmara

Líderes partidários defendem alterações no texto que será votado. Autor da proposta, no entanto, descarta mudanças e confia na aprovação. Três MPs também podem ter seus relatórios finais aprovados nas comissões mistas

Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (16), o polêmico projeto de lei antidrogas (PL 7663/2010), que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para torná-lo mais rígido, pode sofrer alterações no plenário. Parlamentares descontentes com as propostas, principalmente em relação a internação involuntária de usuários e a possibilidade de detenção deles, preparam emendas para serem apresentadas durante a votação.

O texto estava pautado para ser votado na semana passada, mas a pedidos de líderes do PCdoB e do PSDB, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PSDB-RN), adiou a votação. Ambos os partidos e também o PT se articulam para derrubar a proposta.

As principais mudanças que os partidos irão propor serão em relação à internação involuntária do usuário, quando é feita a pedido de terceiros como um familiar, um médico ou um servidor público. Segundo o texto do projeto, a internação durará pelo tempo suficiente para a desintoxicação, sendo que o tempo máximo permitido será de seis meses e o término deverá ser determinado por um médico.

No entanto, o autor da matéria, deputado Osmar Terra (PSDB-RS), afirmou que não abre mão do texto como ele está. A única alteração acordada entre o parlamentar e o relator do projeto em comissão especial, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), foi o de retirar da proposta a possibilidade de professores indicarem quais alunos poderiam ser usuários de drogas. O dispositivo foi criticado por parlamentares e especialistas ligados à saúde e educação.

Outro ponto polêmico que deve ser questionado no plenário é a criminalização do consumo de drogas e a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Drogas, que entre outras coisas, pretende registrar as internações e altas de usuários. Os dados, sigilosos, poderão ser consultados pelo Ministério Público e órgãos de fiscalização, na forma de regulamento posterior à aprovação da proposta.

O parecer aumenta de cinco para oito anos de prisão a pena mínima para quem vende, oferece, transporta, fornece ou guarda consigo drogas. A pena mínima para quem se associa para o tráfico sai de três para oito anos. No caso daqueles considerados usuários pela Justiça, a pena de prestação de serviços à comunidade aumenta de cinco meses para um prazo de seis a doze meses. Uma das novidades da proposta é a previsão de que, nesse caso, o Poder Público deverá acompanhar o desenvolvimento das atividades pelo usuário ou dependente de drogas.

O texto deverá ser votado em sessão extraordinária, na próxima terça-feira. Além dele, o plenário da Câmara pode votar nesta semana a Medida Provisória 602/12, que autoriza a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de contratos temporários do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

MPs

Os pareceres finais de três medidas provisórias podem ser votadas em comissões mistas nesta terça-feira. São elas: a MP 590/12 que amplia os beneficiários do programa Brasil Carinhoso para incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos; a MP 592/12, que vincula 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos à educação; e a MP 593/12, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação do Pronatec, passando a incluir instituições privadas de ensino superior.

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