Procuradoria e PF investigam empréstimo brasileiro a Cuba

MPF apura legalidade de repasses do BNDES para obras em Cuba, mas também em Angola, Venezuela e Equador, onde já foram aportados US$ 4,7 bi nos últimos cinco anos. Investigação sobre financiamento de porto cubano é embasada em reportagens do Congresso em Foco

Duas investigações do Ministério Público e um pedido de apuração na Polícia Federal prometem esclarecer o que o governo federal, o governo de cubano e a empreiteira Odebrecht não explicam, alegando sigilo bancário e uma decretação de segredo por até 30 anos. Os procuradores querem saber qual a legalidade dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreendimentos em países como Cuba, Venezuela, Equador e Angola. Nesses quatro países, o banco já destinou US$ 4,7 bilhões em crédito nos últimos cinco anos. Ao menos na ilha dos irmãos Fidel e Raul Castro, os empréstimos ainda contaram com subsídios dos cofres públicos, como revelou o Congresso em Foco.

Outra frente de apuração é entender um financiamento que a Odebrecht prestou, sem receber nada até hoje, a uma consultoria que depois inspecionaria a qualidade das obras do porto construído pela empreiteira em Cuba, usando recursos do BNDES. Uma planilha, cuja autenticidade é negada pela empreiteira, revela devolução de pagamentos entre as duas empresas, como mostrou este site.

A investigação mais recente foi aberta este mês pela Procuradoria da República no Distrito Federal, motivada pela série de reportagens do Congresso em Foco sobre o porto de Mariel. O 4º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção do órgão solicitou documentos e informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), ao BNDES, à Odebrecht e à empresa de consultoria Noronha Engenharia. O Ministério Público determinou ainda que sejam anexados à investigação documentos publicados por este site sobre o assunto, como contratos, emails e infográficos.

A Procuradoria ainda estuda pedir informações sobre a movimentação bancária das empresas. De antemão, abriu um inquérito civil público e ainda determinou à Polícia Federal para instaurar um inquérito criminal sobre o caso.

71% em cinco anos

No Rio de Janeiro, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins abriu outro inquérito civil público, no início de março. O objetivo é checar a regularidade dos empréstimos do banco estatal na América do Sul, no Caribe e na África. O objetivo é conferir a “legalidade” dos empréstimos feitos pelo BNDES “a outros países, tais como Cuba, Venezuela, Angola e Equador”. A apuração foi iniciada a partir de uma representação anônima entregue ao Ministério Público.

Só porto cubano de Mariel, a partir de 2010, foram emprestados US$ 692 milhões, com até US$ 107 milhões de créditos a fundo perdido, como revelou o Congresso em Foco. Desde 2009, a ilha dos irmãos Castro recebeu US$ 759 milhões. Juntas todas essas nações, Venezuela, Cuba, Angola e Equador, receberam do BNDES quase US$ 4,7 bilhões nos últimos cinco anos, de acordo com dados do banco obtidos pelo site. Isso representa 71% de todos os repasses desde 1998: US$ 6,6 bilhões.

OS REPASSES DO BNDES

País Empréstimos (US$ milhões)
Angola 2.328,1
Cuba 759,1
Equador 120,0
Venezuela 1.480,2
Total 4.687,7

Fonte: BNDES. Créditos pós-embarque entre 2009 e primeiro trimestre de 2014

A assessoria da Procuradoria da República no Rio de Janeiro disse que a procuradora Ana Cristina está de licença médica e não poderia dar mais detalhes sobre sua investigação.

Gestão temerária

Para o 4º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, a operação de empréstimo com subsídio estatal do Programa de Incentivo às Exportações (Proex) pode ter ferido a lei. “Cerca de US$ 107.000.000,00 do total recebido pelo Odebrecht teria sido prestado  (...) a fundo perdido, em possível descumprimento da Resolução nº 50/1993 do Senado”, diz o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em despacho que determina a abertura de inquérito civil público. A norma trata de operações de financiamento no exterior.

Além disso, ele determinou a remessa da papelada à Polícia Federal. Motivo? “Que seja instaurado inquérito policial com o objetivo de apurar o possível cometimento do crime de gestão temerária de instituição financeira”. A Polícia Federal não esclareceu se qual o andamento do caso.

Resultado da consultoria

O Ministério Público quer saber que tipo de serviço a Noronha Engenharia prestou à Odebrecht para justificar um contrato de R$ 3,6 milhões por 12 meses entre 2013 e 2014. Para isso, quer o “resultado da consultoria” de certificação de qualidade do porto prestada à construtora do terminal cubano. De acordo com contrato obtido pelo Congresso em Foco e a Procuradoria, os recursos utilizados tiveram como fonte um empréstimo de US$ 692 milhões (R$ 1,5 bilhão) do BNDES para a construção do porto.

Antes de fechar o negócio e receber os R$ 3,6 milhões dinheiro, a consultoria havia recebido, de acordo com as duas empresas, um empréstimo de R$ 3 milhões da Odebrecht, em 2012. Os valores não foram pagos até hoje. Em nota ao site, a Noronha disse que todos os documentos que possuía estavam à disposição das autoridades. A Odebrecht também disse agir dentro da legalidade.

Como revelou o Congresso em Foco, um email de dezembro de 2013, atribuído ao setor financeiro da Odebrecht, cobra da Noronha devolução parcelada de parte dos pagamentos feitos à consultoria, descontados apenas os impostos. A revelação está em uma planilha no corpo da mensagem. Questionada sobre isso, a Noronha afirmou que fazia parte do acordo amortizar o empréstimo tomado em 2012, mas ainda não pago. Já a Odebrecht disse que não reconhecer a autenticidade da mensagem de correio eletrônico.

Supremo

No início do ano, a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o sigilo que o ex-ministro Fernando Pimentel baixou nos empréstimos do BNDES a Cuba e Angola. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ingressou com um mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff e o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges. O STF ainda não decidiu sobre o caso.

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