Procuradoria da Câmara Legislativa do DF defende cassação de cinco deputados

Parecer foi entregue à Mesa Diretora, que decidirá se dará seguimento ao processo contra deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Celina Leão (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato (PR)

A Procuradoria da Câmara Legislativa aceitou o pedido de cassação contra os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Celina Leão (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato (PR). Os cinco são acusados de quebra de decoro parlamentar por envolvimento no suposto esquema de corrupção denunciado pela ex-vice-presidente da Casa, Liliane Roriz (PTB).

Nos pareceres, os procuradores da Casa sustentam que os fatos denunciados "apresentam requisitos formais de admissibilidade", ressaltando ainda que não lhes cabe "externar qualquer juízo de valor acerca dos fatos narrados". Segundo os procuradores, outros pedidos idênticos para verificação de quebra de decoro por aqueles parlamentares também devem ser encaminhados à Mesa Diretora.

O Regimento Interno da Casa estabelece que os deputados que integram a Mesa em exercício, presidida interinamente pelo deputado Juarezão (PSB), decidam se as representações contra os cinco deputados citados terão prosseguimento ou não. Em caso afirmativo, a decisão será lida em plenário e deverá ser publicada no Diário da Câmara Legislativa.

Logo após o sinal verde da Mesa, as representações seguem para análise do corregedor da CLDF, deputado Rafael Prudente (PMDB), que tem prazo regimental de dez dias úteis para se manifestar sobre a continuidade da apuração pela Comissão de Ética (que recebe cópias das denúncias), onde os processos também serão analisados.

Ainda conforme o Regimento Interno da CLDF, cabe à Comissão de Ética determinar as diligências que julgar necessárias e ouvir os depoimentos dos envolvidos, com prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis para 60, para  apresentar parecer sobre as denúncias. A decisão final será do plenário, em votação aberta.

Fim do sigilo

O relator da Operação Drácon, desembargador José Divino, pôs fim ao sigilo das investigações e determinou que a Polícia Civil devolva os R$ 16 mil, em espécie, apreendidos no carro do deputado Cristiano Araújo. Segundo o distrital, o dinheiro é parte do seu salário e foi sacado de sua conta corrente.

O pedido foi feito pelo deputado Raimundo Ribeiro, um dos investigados, e pela Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF). Na decisão, o desembargador também autorizou a devolução do documento de licenciamento do carro do ex-presidente do Fundo de Saúde, Ricardo Cardoso.

Entenda o caso

Áudios divulgados pela ex-vice-presidente da Câmara Legislativa Liliane Roriz (PTB) sugerem o envolvimento da Mesa Diretora, inclusive a presidente afastada da Casa, Celina Leão, em um esquema de desvio de recursos da saúde por meio de emendas parlamentares. Por conta das denúncias, todos a Mesa foi afastada.

Segundo Liliane Roriz, as gravações foram feitas no final do ano passado, quando os parlamentares decidiam o que seria feito com a sobra no orçamento da Casa no valor de R$ 31 milhões. Inicialmente, a quantia seria destinada para o custeio de reformas de escolas públicas. De última hora, no dia 29 de dezembro, porém, os parlamentares decidiram realocar o dinheiro para a saúde com o propósito de pagar faturas vencidas com uma empresa que presta serviços de UTIs na rede pública.

Liliane diz que o objetivo da mudança de rumos do dinheiro era desviar parte dos recursos para os deputados. Segundo as gravações, inicialmente os parlamentares, por intermédio do então secretário-geral da Casa, Valério Neves, tentaram fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. Porém, em um dos áudios, Valério diz que Assad “não poderia garantir nada”.

Com o recuo de Assad, Valério afirma nos áudios que o deputado Cristiano Araújo teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. Ele afirma, na gravação, que todos os integrantes da Mesa Diretora sabiam do combinado. Procurada por Celina Leão, Liliane Roriz foi informada que “se houvesse algum tipo de acordo, seria para todos”.

Em paralelo com o escândalo na Câmara Distrital, denúncias de corrupção na área são investigadas pela CPI da Saúde, que também se baseia em áudios para apurar suspeitas. Os áudios em questão, porém, foram gravados pela sindicalista Marli Rodrigues e envolvem membros do Executivo Local, como o vice-governador Renato Santana.

Com o afastamento de Celina Leão da presidência da Casa, assumiu o posto o deputado Juarezão (PSB), aliado do governador Rodrigo Rollemberg, e que foi eleito para a vice-presidência no lugar de Liliane Roriz.

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