Procuradores querem proibição de cerveja na Copa

Representantes do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) dizem ver com "perplexidade" discussões no Congresso para liberar venda de bebida alcoólica em estádios durante a Copa de 2014

Representantes do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) entregaram nesta terça-feira (28) um dossiê pedindo a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo de 2014. A entidade, que representa os chefes do Ministério Público nos estados, entende que a restrição ao consumo e à venda de cerveja constitui uma medida de segurança nos estádios brasileiros.

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O dossiê é composto por uma carta aberta aos deputados integrantes da comissão especial da Lei Geral da Copa e contém dados sobre violência em estádios de futebol em Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo. Ele foi entregue, inicialmente, a Renan Filho (PMDB-AL), presidente da comissão, e Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto. "É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional", diz a carta.

Em 2008, um protocolo de intenções assinado pelo CNPG e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estabeleceu as diretrizes para limitar o consumo de álcool nas praças esportivas. Dois anos depois, o Estatuto do Torcedor foi atualizado com a proibição de "substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". Para os procuradores, a possibilidade de ocorrer a liberação prioriza a visão econômica "em detrimento da segurança".

Além disso, a CNPG diz que a eventual liberação da venda de bebidas alcoólicas somente para a Copa do Mundo afronta o princípio da isonomia, "revelando uma postura discriminatória em desfavor do torcedor brasileiro". "Os integrantes do Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios vêm reiterar que é imperioso manter a proibição de venda de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol."

Renan Filho ressaltou que a Copa do Mundo é um "evento diferenciado" e, por isso, a liberação da venda se justifica. "A venda de bebidas alcoólicas está prevista numa carta de intenções assinada pelo então presidente Lula para o evento ocorrer", disse o peemedebista. Neste momento, os deputados discutem se adiam ou não a votação do relatório apresentado ontem (27) pelo relator do projeto. Este é o oitavo substitutivo elaborado pelo petista desde o ano passado.

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