Procurador defende mudança no sigilo de investigação do MP

Candidato ao Conselhão, Vladimir Aras acredita que acesso dos advogados não pode prejudicar investigações em andamento. Ele defende Código de Ética para os promotores e procuradores do Brasil inteiro

Indicado pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Vladimir Aras acredita ser preciso mudar a forma como advogados têm acesso às investigações em andamento nas procuradorias. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a defesa deve pode extrair cópias de provas “já documentados em procedimento investigatório”.

Hoje, a Lei de Acesso à Informação e a súmula 14 do STF determinam que os cidadãos e os advogados tenham acesso a papéis produzidos por órgãos públicos, inclusive o Ministério Público. Para Aras, essa ordem permite várias interpretações, o que tem causado atritos. “Há muita reclamação dos advogados”, afirmou. Por isso, ele defende que o Congresso, ou o próprio CNMP, publique uma norma, dentro do contexto de um Código de Ética do Ministério Público de todo o país, para esclarecer o caso.

Aras entende que o acesso às informações de apurações em andamento não pode prejudicar a investigação. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele cita o caso dos grampos telefônicos. Depois que a interceptação está concluída e documentada, em tese, deveria estar acessível aos advogados para que eles formem o contraditório.
Entretanto, e se a análise do conteúdo dos telefonemas mostrar que é preciso fazer uma busca e apreensão ou uma quebra de sigilos? “Se essa informação chegar às mãos dos investigados imediatamente, os valores serão retirados da conta ou a droga que está em determinado lugar será removida dali”, exemplifica Aras.

Alguns advogados, como o ex-desembargador Edson Smaniotto, criticam o fato de o Ministério Público não ceder à defesa certidões da existência ou não de investigações contra seus clientes. O ex-magistrado disse ao site ser essa uma das principais razões para se apoiar a PEC 37, que tira o poder de o Ministério Público fazer investigações criminais sem ajuda da polícia.

Imprensa

Se for aprovado para o CNMP, Aras promete sugerir um modelo de Código de Ética para os procuradores que esclareça essas divergências no sigilo das investigações. A medida também mostraria como deve ser o relacionamento dos procuradores com a imprensa e a publicidade de fatos citados em processos sem segredo de Justiça. “Há colegas que deixam de falar o que poderiam por receio, enquanto outros falam além do que poderiam”, afirma Aras.

Ele diz que existe um Código de Ética na União Europeia que poderia ser adaptado à realidade brasileira para tratar desses e de outros assuntos. “O Código de Ética serve para tornar mais claro, específica e evidentes determinadas questões.” Aras lembra que, na investigação criminal na Europa, o código dos promotores de lá obriga os membros do Ministério Público a também coletarem provas de interesse da defesa.

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