Processos com foro privilegiado encalham por até 18 anos no Supremo

De 84 inquéritos, que atingem 53 deputados e senadores, quatro estão em curso há mais de 15 anos na instância máxima do Judiciário, enquanto 22 (26%) estão na gaveta há mais de dez anos. Outros 37 processos (44%) já passaram de seis anos à espera de julgamento

Em um país manchado pela impunidade, 84 inquéritos que se tornaram ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) estão, em média, há sete anos e oito meses sem qualquer previsão de desfecho. Segundo informações apresentadas pela corte a pedido do jornal Folha de S.Paulo, desse total de processos, que atingem 53 deputados e senadores, 22 casos (26%) estão em curso há mais de dez anos na instância máxima do Judiciário, onde os congressistas gozam de foro privilegiado. Outros 37 casos (44%) já passaram de seis anos à espera de julgamento.

“O presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a TV Globo transmitia a novela Torre de Babel quando, em agosto de 1998, a Polícia Federal abriu inquérito em Porto Velho para apurar uma série de ‘saques indevidos de FGTS pelo Estado de Rondônia’. Quem assinava os contratos sob suspeita com a Caixa era o então governador do estado, Valdir Raupp, hoje senador pelo PMDB. Em 1º de setembro de 2000, o oficial de Justiça informou em ofício que ‘o acusado Valdir Raupp reside em Brasília’. Desde então, o Judiciário não consegue dar uma palavra final sobre o caso, até para um eventual benefício do parlamentar, já que por três vezes o Ministério Público pediu o arquivamento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu e Raupp segue como réu”, registra a reportagem assinada por Rubens Valente, Camila Mattoso, Gabriel Mascarenhas e Ranier Bragon.

Segundo o levantamento, quatro processos em andamento no Supremo, entre eles três que têm o senador Raupp como alvo, ultrapassam 15 anos de tramitação e continum à espera de decisão final.

Como critério para estabelecer o tempo de duração dos processos dos réus no Supremo, a reportagem considerou a data do início das investigações sobre os políticos mesmo antes de cada caso se levado à corte – mudança de foro da primeira instância para o STF, procedimento automático caso investigados virem parlamentar ou ministros. Graças às características da corte, a transferência costuma resultar em mais morosidade às análises.

Para efeto de comparação, 22 casos de corrupção já receberam sentença do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. Os inquéritos sob exame de Moro tiveram tempo médio de tramitação de um ano e seis meses. “A conta tem como ponto de partida a deflagração da operação, em março de 2014. Assim, os que estão sob condução de Moro foram cerca de cinco vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF – mas, nas instâncias inferiores, o réu ainda pode recorrer após a sentença”, lembra a reportagem.

O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de imprensa do país a publicar e detalhar, periodicamente, a lista de processos de parlamentares em tramitação no Supremo. Nos levantamentos, série de publicações produzida desde 2008, o site deixa claro que a tramitação das ações não significa que os parlamentares sejam culpados por desmandos ou serão condenados. Em um dos trabalhos mais recentes, revelou-se que um terço do Senado responde a acusação criminal, por exemplo. Todos os acusados foram consultados com a devida antecedência para comentar as respectivas situações.

Veja a íntegra da matéria da Folha

 

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