Marcílio Moreira: ministros ligados a partidos se consideram devedores à legenda e ao país
Marcílio Marques Moreira, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, considera que os escândalos atuais envolvendo o PDT, o Ministério do Trabalho e o ministro Carlos Lupi são resultado de problemas éticos não resolvidos no passado, apesar dos alertas feitos. “Estava evidenciado e agora se prova que de fato que conflito de interesses é uma das mais arriscadas [situações]. Ele sempre acaba levando a problemas mais sérios”, disse ele, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Em 2007, a comissão recomendou a demissão de Lupi por incompatibilidade entre sua atuação no governo federal simultânea com a o exercício da presidência nacional do PDT. O então presidente Lula “cozinhou” o pedido até o início de 2008 e deu declarações em apoio ao ministro do Trabalho. A Comissão de Ética arquivou o caso em 25 de março de 2008 depois que Lupi se tornou presidente “licenciado” do partido. Insatisfeito, Moreira pediu demissão da Comissão de Ética no mesmo dia.
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“A solução eu não achei muito adequada, como se revelou, né?”, disse Moreira ao site na quinta-feira passada (17), por telefone. O ex-ministro da Fazenda do governo Collor e hoje consultor no Rio de Janeiro revela que a situação atual confirma tudo o que foi apontado no passado. “Mostra que é absolutamente incompatível a presidência de fato de um partido e a condição de ministro. Isso cria constrangimentos para ambos os lados e um conflito de interesses muito evidente”, afirmou Moreira.
De acordo com o ex-presidente da Comissão de Ética o conflito de interesses é o início de problemas futuros, por exemplo, benefício de um partido político com recursos públicos administrados por um ministério. “Estava evidenciado e agora se prova que de fato que conflito de interesses é uma das mais arriscadas [situações] para a autoridade, mais arriscadas para o desvio de conduta. Ele sempre acaba levando a problemas mais sérios.”
Para Moreira, é preciso cortar o mal antes que ele frutifique. “A solução é evitar esses conflitos de interesses na raiz”, disse ele, que considera haver às vezes confusão de papéis entre Congresso e Poder Executivo. O ex-presidente da Comissão de Ética lembra que, nos Estados Unidos, um parlamentar só pode ser ministro se renunciar ao mandato de deputado ou senador antes.
Ele prefere não defender a saída de Lupi já que não faz mais parte do governo. “Não me cabe aí dar opinião. Não sou mais da comissão”. E uma opinião como cidadão comum? “Como cidadão, seria, digamos assim, pleonástico.”
Semelhanças
Moreira vê semelhanças entre o caso de Lupi e o do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, presidente do PR, que teve de deixar o governo meses atrás por suspeitas de corrupção em favor do partido e por contas dos aumentos de preços nas obras de infraestrutura. “Há um claro conflito. Eles se consideram devedores ao partido tanto quanto ao país. A confusão do bem comum com o bem… Às vezes são até motivos legítimos, mas diferentes do bem comum, do país”
O ex-presidente da comissão relembra as opiniões de Lula a favor do ministro do Trabalho época, o que influenciou na sua decisão de deixar o colegiado. “E também algumas declarações de autoridades, de que o ministro Lupi era o mais republicano dos ministros. Achei que também era descabido”, disse Moreira. “Achava que tinha esgotado a minha capacidade de contribuir para a melhoria do nível ético do pais.”
Entenda o caso
Assim como outras pastas do governo Dilma Rousseff, o Ministério do Trabalho firmou convênios com ONGs suspeitas de irregularidades. Algumas instituições em fins lucrativos têm ligações com o próprio PDT. Segundo a revista Veja, funcionários do ministério cobraram propinas para fazer os repasses de dinheiro. Lupi negou envolvimento com irregularidades e determinou a apuração da denúncia.
Mas fotos e vídeos mostram o ministro voando em avião no Maranhão, para cumprir agenda partidária. Junto com Lupi, aparece Adair Meira, ligado a uma ONG apontada como suspeita pela Controladoria Geral da União (CGU). Em defesa feita por sua mulher, Lupi diz que conhece o empresário apenas superficialmente (leia aqui).
Na semana passada Lupi devolveu os R$ 1.736,90 em diárias do ministério usados para fazer a viagem ao Maranhão.