Privatização da Eletrobras promete esquentar volta do recesso no Senado

Depois de cerca de 20 dias de recesso parlamentar, senadores voltam ao trabalho com algumas polêmicas pela frente. Uma das principais, senão a principal, é o processo de privatização que o governo Michel Temer quer impôr à Eletrobras, estatal do setor elétrico que passa por dificuldades operacionais e de caixa. As votações de plenário devem ser reiniciadas já a partir da próxima quarta-feira (1º), quando chega ao fim a folga de meio de ano.

Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que abre caminho para a venda de seis distribuidoras da empresa. O texto já foi aprovado pelos deputados em 4 de julho, em meio a protestos oposicionistas. Uma delas – a Cepisa, que atua no Piauí – já foi comprada pela Equatorial Energia. A questão está judicializada, por iniciativa da Associação dos Empregados da Eletrobras, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Palácio do Planalto tem dito que, caso o PLC 77 não seja aprovado, as subsidiárias terão que ser liquidadas, uma vez que os contratos de concessão já venceram. Em caso de liquidação, a estatal se verá obrigada a encerrar suas atividades com tudo o que isso representa, como a dispensa em massa dos funcionários. Todas as subsidiárias têm problemas operacionais e financeiros, mas o PLC 77 estabelece medidas para que elas se apresentem mais atrativas a potenciais investidores.

Para opositores do governo, trata-se de uma operação proposital de sucateamento e entrega da Eletrobras para o capital estrangeiro. Nesse sentido, pesa contra os governistas o fato de que a estatal traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas em sua estrutura, como o objetivo de mobilizar a opinião pública e formar um ambiente favorável para sua privatização.

O estratagema, denunciado pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, foi noticiado por este site em 24 de abril. Segundo a reportagem, a gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa.

Força-tarefa

O processo de autodetratação começou em 20 de setembro de 2017, quando a estatal assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país. Coube à agência acionar os chamados formadores de opinião, comentaristas econômicos, colunistas e repórteres em geral para mostrar um cenário que tornasse urgente a privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio.

"Diante da iminência de não poder privatizar imediatamente o sistema Eletrobras como um todo, o governo tenta mostrar serviço para o mercado, vendendo inicialmente seis distribuidoras. Acontece que no entorno dessa possível privatização há algo criminoso contra a população da região Norte e contra o país", reclama a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O projeto permite que sejam leiloadas distribuidoras da estatal no Amazonas, em Rondônia, no Acre, no Piauí, em Roraima e em Alagoas. Senadores amazônidas como Vanessa já manifestaram objeção à matéria. Para Eduardo Braga (MDB-AM), a situação de cada uma das concessionárias precisa ser examinada separadamente, pois há aquelas prontas para serem entregues à iniciativa privada, ao passo que em outros casos a privatização significará aumentos exponenciais de reajuste de tarifa elétrica.

"Eu posso citar a Amazonas Energia, que tem dívida com a Petrobras de R$ 20 bilhões. Como privatizar uma empresa que deve R$ 20 bilhões sem que isso tenha impacto gigantesco na conta de luz paga pelos consumidores? Sem falar de outras questões regulatórias que precisam ser saneadas antes da privatização", ponderou o senador.

Por outro lado, senadores como Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, já se movimentam para aprovar rapidamente a matéria. Principal fiador da política reformista de Temer, Jucá tem defendido a necessidade de privatização da Eletrobras e quer que seus pares aprovem o texto do jeito que ele foi recebido da Câmara, sem alterações. Os governistas tentaram, sem sucesso, aprovar o projeto no Senado antes do recesso, que teve início em 17 de julho.

Liminar

Em 27 de junho, o ministro do STF Ricardo Lewandoswski proibiu, em uma decisão provisória, que o governo privatize empresas estatais sem autorização prévia do Congresso. Na decisão, Lewandowski entendeu que para que uma estatal seja privatizada, o Congresso precisa primeiro aprovar uma lei específica que permita a venda de mais de 50% da empresa.

A decisão do ministro é monocrática (individual) e provisória, podendo ainda ser revertida pelo plenário do Supremo. Contudo, ainda não há previsão para que a questão seja julgada.

Entre as seis distribuidoras que estão no projeto, apenas a alagoana Boa Vista Energia é atingida pela decisão do ministro. A expectativa é que o assunto seja rapidamente pautado pelo Supremo na volta do recesso do Judiciário, a partir desta semana.

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