Primeiro julgado pela ficha limpa não teve votos para se eleger

Neno foi condenado em 2004 por compra de votos, mas já havia cumprido oito anos de inelegibilidade. Chefinho, seu adversário no município de Fênix, no Paraná, é o novo prefeito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na noite desta terça-feira (9) o registro de candidatura de Altair Molina Serrano (DEM), o Neno (nome de urna), que pretendia comandar a Prefeitura de Fênix, no Paraná. Neno concorreu com o registro indeferido (negado) com recurso, com a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Mesmo com seu registro validado, porém, Neno não teve a quantidade de votos (1.483) suficiente para derrotar seu único oponente nas urnas, o “Chefinho” – nome de urna de Edwaldo Gomes de Souza (PDT), prefeito eleito com 2.063 votos.

Trata-se do primeiro julgamento pelo TSE de um processo com aplicação da ficha limpa, depois da votação em primeiro turno. Neno foi condenado por compra de votos em 2004, e teve de ficar inelegível por oito anos a partir de 3 de outubro daquele ano, data do primeiro turno daquelas eleições municipais. Sua chapa (Fênix no Caminho Certo – DEM/PR/PSD) teve registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, movido pela chapa adversária (União, Saúde e Trabalho – PDT/PMDB-PSDB).

Mas, como o primeiro turno deste ano foi realizado em sete de outubro de 2012 – ou seja, quatro dias depois da inelegibilidade de oito anos determinada a Neno –, a ministra-revisora, Luciana Lóssio, deferiu a candidatura, uma vez que a sentença já havia sido cumprida pelo candidato. A decisão é contrária ao entendimento da ministra-relatora, Laurita Vaz – seguida pelos ministros Arnaldo Versiani e Carmen Lúcia, presidente do TSE. Votaram contra o relatório Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Placar apertado, quatro votos a três em favor de Neno.

Fênix é um pequeno município paranaense com eleitorado de 4.122 cidadãos aptos a votar. Destes, 3.663 compareceram às urnas, e 459 abstenções foram registradas. Foram 1.567 votos nulos e 33 em branco. Números modestos se comparados aos milhares de processos de impugnação ainda sob análise do TSE – boa parte referente à Lei da Ficha Limpa –, onde a sessão plenária prossegue.

No segundo turno, pesquise todas as informações sobre seu candidato
Os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa
Tudo sobre as eleições 2012

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!