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Presos, Cabral, ex-primeira dama Adriana Ancelmo e ex-secretário são aprovados em vestibular

 

Como tentativa de ganhar remissão de pena, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e o ex-secretário de Governo Wilson Carlos participaram do Enem realizado para os presidiários e foram aprovados no vestibular de Teologia de uma faculdade no Paraná. O curso é distância, oferecido pela Faculdades Batista do Paraná(Fabapar).

A remissão de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, levando em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.

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A prova foi realizada no último sábado e alista de aprovados divulgada nessa sexta-feira (8). Conforme informou O Globo, o valor do semestre na faculdade é de R$ 2.664, que podem ser pagos em seis parcelas de R$ 444.

De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional.

Além dos conhecidos e novos presidiários da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, outros presos também fizeram o processo seletivo. "Outro aprovado é o empresário Marco Antonio De Luca, que é acusado de pagar propina a Cabral para obter contratos com o governo", informa o jornal.

Preso desde novembro do ano passado, Cabral é formado em jornalismo e pretende fazer, agora, o curso de História. Em setembro deste ano, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador do Rio de Janeiro a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Em sua sentença, o juiz afirma que Cabral era “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado” no Governo do Rio.

O ex governador também já foi sentenciado a 14 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato.

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Antes mesmo de Cabral pedir adiamento de seus depoimentos ao juiz Marcelo Bretas sob a justificativa de que faria prova de vestibular, sua esposa, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo,  havia pedido a Bretas autorização para que ela fizesse as provas do Enem para cursar Ciências Sociais ou Letras. Formada em Direito,  Adriana enfrenta processo no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob risco de perder o registro.

No dia 23 de novembro, Adriana teve revogada, por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sua prisão domiciliar e agora está no mesmo presídio que Cabral, em Benfica.

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