Presidentes da Câmara e Senado terão nova reunião com Gilmar Mendes

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terão uma nova reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta terça-feira (7). Em pauta, o mandado de segurança relatado por Gilmar sobre a tramitação do projeto que emperra a criação de partidos políticos. No mesmo passado, o ministro suspendeu a análise da matéria pelos senadores.

O encontro está marcado para às 9h de amanhã, na casa de Gilmar Mendes. Mais uma vez, os presidentes das duas Casas vão conversar com o ministro sobre o Projeto de Lei (PL) 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto acaba com a portabilidade de votos dos deputados que mudarem de partido. A proposta, na prática, torna mais complicada a criação da Rede, partido da ex-senadora Marina Silva, e do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP).

Mais uma vez, Renan e Henrique Alves vão levar a Gilmar os argumentos do Congresso para que o projeto continue tramitando. Eles afirmam que não houve irregularidades no processo nas duas Casas até o momento. E dizem também que o controle de constitucionalidade só pode ser feito após a matéria virar lei. Também buscam do relator a confirmação de quando o mandado de segurança entrará na pauta do STF.

Existe a expectativa que o mérito do mandado de segurança, apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), seja analisado nesta semana. No entanto, na pauta divulgada pela corte, a ação não foi incluída por Gilmar. A Henrique e Renan, o ministro informou que estará em discussão já o mérito do caso, não apenas a derrubada da liminar.

Na semana passada, os peemedebistas estiveram na casa de Gilmar. Renan relatou que a conversa foi “muito boa” e o que diálogo vai continuar. Em pauta também estava a recente crise entre Congresso e STF. O imbróglio começou com a aprovação da PEC 33/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto obriga que sejam submetidos a votação do Congresso todos os julgamentos do tribunal em ações de constitucionalidade (ADC) e inconstitucionalidade (Adin) e naquelas em que for definida súmulas vinculantes.

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