Presidente do TSE mantém governador de Roraima no cargo

Ministro Ricardo Lewandowski determinou que o tucano José de Anchieta Junior não perca o mandato até julgamento de recurso apresentado por ele na corte superior

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski, manteve o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), no cargo até o julgamento de um recurso na corte eleitoral. O tucano teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) em dezembro acusado de uso indevido dos meios de comunicação e gastos ilícitos na campanha eleitoral. Como ele recorreu da decisão, Lewandowski concedeu um mandado de segurança garantindo a permanência temporária de Anchieta.

De acordo com o TSE, a decisão do ministro vigora até o julgamento de recurso ordinário apresentado à corte superior pelo governador. Ao analisar o pedido e conceder a liminar, Lewandowski destacou que “a jurisprudência histórica deste Tribunal Superior, nos processos envolvendo a cassação de governadores, é firme no sentido de que a execução do acórdão proferido pela corte regional deve aguardar o julgamento, pelo TSE, de eventual recurso ordinário”.

O Congresso em Foco mostrou que quase metade dos governadores sofre processos que podem resultar na cassação de mandatos no TSE. Entre eles, é Anchieta que está em situação mais delicada. Em 11 de fevereiro do ano passado, o TRE de Roraima cassou seu mandato por uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, dias depois, a corte superior concedeu liminar para o tucano permanecer no cargo até o fim do processo e esgotamento dos recursos.

Quase metade dos governadores está na mira do TSE

Um dos seus processos no TSE chegou a ser extinto em novembro. "Rememoro, por fim, que o TSE em recentíssimo julgamento, envolvendo fatos que teriam ocorrido no mesmo pleito e que também haviam levado à cassação do governador do Estado de Roraima, decidiu anular todo o processo em virtude de grave vício procedimental”, lembrou Lewandowski na decisão liminar. Porém, no mês seguinte, o TRE-RR novamente deu uma decisão contrária ao tucano. Mais uma vez, ele foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos de campanha.

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