Presidente do Tribunal de Contas do DF é ameaçado de morte

Ameaça está ligada a antigo processo em que militares simulavam mudanças para locais distantes de Brasília, após passar para a reserva, como forma de receber Indenização de Transporte, o que levou à abertura de mais de 800 ações judiciais

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, disse nesta quinta-feira (21), em entrevista coletiva, que recebeu uma carta anônima contendo ameaças de morte contra ele e o conselheiro Manoel de Andrade. A mensagem diz que há militares prontos para matar os dois. A carta faz referência a processos de fraude no recebimento irregular de Indenização de Transporte por integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

“É um fato muito antigo. Fizemos uma auditoria no Corpo de Bombeiros, em 1999. Um dos auditores notou que a maioria dos bombeiros, que ia para a reserva, mudava de Brasília para um local muito longe. Cidades como Tabatinga, no Amazonas, e Cruzeiro do Sul, no Acre, recebiam um número grande de militares que iam para a reserva. Alguns [diziam que iam para] endereços inexistentes ou no mesmo endereço [indicado por outro transferido]. Isso chamou a atenção e nós começamos a apurar”, disse Renato Rainha.

Devolução

Após a auditoria, mais de 800 processos foram abertos. De acordo o presidente do tribunal, nos casos em que se verificou que o militar efetivamente se mudou, o processo foi arquivado. Mas, nos casos em que ficou comprovado que não houve a mudança de domicílio, o tribunal condenou os militares a devolver a Indenização de Transporte com juros e correção monetária, por terem agido de má-fé. Os valores variam entre R$ 80 mil e R$ 200 mil, dependendo da quantia paga na época.

“Muitos militares simularam a mudança e receberam o benefício indevidamente. Vários deles, que informaram que estavam morando em outras localidades, tinham veículos aqui no Distrito Federal recebendo multas, os filhos matriculados nas escolas daqui, por exemplo”, afirmou Renato Rainha.

A indenização, que a princípio era apenas para integrantes das Forças Armadas, foi estendida à PM e ao Corpo de Bombeiros entre os anos de 1995 e 2002. Após a identificação das fraudes, em 2002, o benefício foi revogado.

Na carta de ameaça, a pessoa se descreve como sendo integrante da inteligência da PM. Rainha afirmou que não acredita que se trate de um militar, e disse confiar plenamente na lisura dessas instituições. Acrescentou que, apesar de não estar com medo, redobrará os cuidados com a sua segurança.

De acordo com Rainha, a carta foi protocolada dia 11, mas apenas na última segunda-feira, dia 18, foi lida. Ele disse que levou a carta ao conhecimento dos demais conselheiros e que eles entenderam, por unanimidade, que poderia ser uma ameaça real.

As polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros estão investigando o caso.

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