Presidente de CPI vai orientar parlamentares sobre sigilo

Vital do Rêgo prepara cartilha com restrições impostas pelos regimentos internos e pelos códigos de ética em relação à divulgação de dados sigilosos

Saulo Cruz/Ag. Câmara
O presidente da CPI mista do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai enviar aos integrantes da comissão uma cartilha com regras para que os parlamentares tomem cuidado com os dados sigilosos relacionados às investigações. O material reunirá as restrições impostas pelos regimentos internos e códigos de ética do Parlamento em relação à divulgação de informações sigilosas. "Já demos algumas orientações e também estamos elaborando uma cartilha que resume o material que está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse trabalho. Tanto o regimento comum do Congresso, como o do Senado e da Câmara. Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em relação ao sigilo", declarou Vital do Rêgo à Agência Brasil.

 

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A CPI vai receber na próxima quarta-feira (2) a íntegra das investigações da Operação Monte Carlo, que apura as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas. O acesso ao processo foi liberado na sexta-feira passada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os documentos serão compartilhados ainda pelo Conselho de Ética do Senado e pela comissão de sindicância da Câmara que apura o envolvimento de deputados com Cachoeira.

Na própria sexta, o site Brasil 247 divulgou a íntegra do inquérito envolvendo o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Lewandowski pediu ao Congresso que observe as “restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial”, como ocorre no caso da Operação Monte Carlo.

O plano de trabalho da CPI do Cachoeira será definido na reunião desta quarta-feira. Mais de 160 requerimentos com convocações de depoentes, solicitações de quebra de sigilos e acesso a documentos sigilosos foram apresentados pelos integrantes da comissão na semana passada.

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