Presidente da Câmara pede adiamento do orçamento impositivo

Proposta deverá ser votada em agosto após o recesso parlamentar. Se o texto fosse aprovado hoje, haveria tempo de entrar na LDO e valer já para o próximo ano

Diante de um impasse sobre a votação da proposta de orçamento impositivo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou aos deputados que adiassem a votação do relatório para 6 de agosto. Apesar de haver um acordo com o presidente da comissão especial, Pedro Eugênio (PT-PE), o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou um requerimento para o texto ser analisado nesta terça-feira (9). Com a indefinição, a votação acabou suspensa após obstrução do PT.

A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares e até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A data de votação em agosto já havia sido acordada entre Henrique Alves e o presidente da comissão. Mas o requerimento de Danilo Forte e assinado por um terço dos integrantes da comissão convocou a reunião para votar o relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) hoje.

Danilo Forte é relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Ele queria incluir no orçamento do próximo ano as regras do orçamentário impositivo. A demora na análise da PEC do orçamento impositivo tem atrasado a análise do relatório da LDO. Sem a aprovação, o Congresso não pode entrar em recesso, previsto para começar em 18 de julho.

Diante do impasse, deputados do PT obstruíram a votação. Henrique, que estava em reunião da Mesa Diretora da Câmara, foi até o plenário da comissão para pedir aos deputados apoio pela aprovação da proposta e pediu apoio para cumprir o acordo firmado com parlamentares. "Achei interessante, com a autoridade que eu tenho, defender essa proposta e por ser seu principal defensor, de pedir também para serenar os ânimos, para ter um consenso nessa Casa, para ter o apoio dos parlamentares dessa Casa. Na vida pública, às vezes vale a pena dar um passo atrás, para depois avançar dez passos à frente", afirmou Henrique ao fim da reunião.

O presidente pediu que os deputados aprovem a matéria na comissão em 6 de agosto e se comprometeu a pautar a proposta em plenário no dia seguinte. "Eu tenho um compromisso com as emendas individuais impositivas. Eu conheço a importância elas, o caráter delas, a dignidade delas, mas também quero que ao final da ponta se acabe esse toma lá, dá cá. É ruim para o governo que pressiona de um lado, é ruim para o parlamentar que usa isso também como um elemento de pressão. Vamos acabar com isso. Um governo democrático e um governo respeitado é preciso acabar com isso. É hora de votar para se construir a unanimidade. Não é para ter vencidos e nem vencedores", disse. Ele também fez um apelo ao PT e ao PMDB para que cheguem a um acordo com o relator da matéria.

Supresa

Para o presidente da comissão, Pedro Eugênio (PT-PE), a urgência apresentada por alguns deputados para aprovar a matéria o surpreendeu e disse que o texto precisa ser melhor estudado para avaliação dos impactos que pode causar. "Gostaria de ressaltar que essa matéria contempla a segurança da aplicação das emendas parlamentares. E mesmo durante o recesso parlamentar, nós aprofundemos da forma mais rigorosa possível, o relatório feito para que nós não permitamos que, além de garantir a execução das emendas, não geremos óbices a execução orçamentária do país como um todo", disse.

Alves havia prometido essa medida durante sua campanha como candidato à presidência da Câmara, e disse que o adiamento não diminui em nada a necessidade ou a importância da proposta. “Esse talvez não seja o melhor momento para que esse assunto, e as pressões do governo são naturais, e haveria pressão de qualquer governo”, disse. Segundo o presidente, o PT deveria apoiar a proposta, porque ela valerá mesmo quando a sigla não estiver mais no poder e aí se beneficiaria das medidas.

A proposta do orçamento impositivo foi uma das promessas de campanha de Henrique à presidência da Câmara. Após a intervenção do presidente, os deputados aprovaram requerimento de encerramento da reunião.

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