Presidente da Câmara determina instalação de duas CPIs

Decisão de Henrique Alves praticamente enterra o pedido de investigação apresentado em maio sobre denúncias na Petrobras. Peemedebista autorizou comissões para Ecad e trabalho infantil

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou nesta segunda-feira (12) a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Casa, uma para investigar o atual sistema de arrecadação de direitos autorais e outra para apurar a exploração de trabalho infantil no Brasil. Com a decisão, a instalação da CPI da Petrobras, que já era difícil, fica praticamente inviabilizada.

Antes da determinação de Henrique Alves, a CPI da Petrobras era a 14ª da lista de comissões de inquérito para serem instaladas. Até então, a possibilidade de ela entrar em funcionamento já era remota. Pelo regimento interno da Câmara, podem funcionar de forma simultânea cinco CPIs. Atualmente, duas estão na ativa, uma sobre o tráfico de pessoas e outra sobre a exploração de crianças.

Em 24 de maio, três deputados da base aliada apresentaram o requerimento de criação da CPI da Petrobras. Na oportunidade, Leonardo Quintão (PMDB-MG), Carlos Magno (PP-RO) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL) queriam a investigação sobre a compra e venda de ativos da empresa no exterior. Eles também queriam informações sobre a real situação das refinarias que a petrolífera está construindo.

No entanto, com a denúncia publicada pela revista Época no fim de semana, a pressão para a instalação da CPI da Petrobras aumentou. A semanal publicou reportagem com o ex-diretor da BR Distribuidora e engenheiro de carreira da petrolífera João Augusto Rezende Henriques. Atuando como lobista, ele informou à revista um suposto esquema de pagamento de propina a partidos políticos com recursos obtidos com operações internacionais da estatal.

Alternativas

Ao jornal O Globo, Quintella Lessa, um dos autores da CPI, disse pretender recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a comissão ser instalada na Câmara. No entanto, o regimento interno da Casa prevê uma outra possibilidade para mais de cinco comissões funcionarem ao mesmo tempo: a apresentação de um projeto de decreto legislativo aprovado pelo plenário.

Porém, para a proposta tramitar, é preciso, primeiro, conseguir 171 assinaturas. Depois, ela deve tramitar na comissão de mérito - no caso, Minas e Energia - e depois na de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada nos colegiados, vai à plenário, podendo ser analisada em votação simbólica.

Outra possibilidade seria apresentar um novo pedido no Senado, que não tem nenhuma CPI em funcionamento e duas para serem instaladas, e no Congresso, sem investigações abertas no momento.

Instalações

A CPI do Ecad foi apresentada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) em 25 de abril do ano passado, no mesmo dia que a investigação sobre o escritório foi encerrada no Senado. Já o pedido para investigar a situação do trabalho infantil no país passou a tramitar na Câmara em 15 de maio, depois de a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) conseguir o número mínino de assinaturas necessárias.

Ele ainda deve autorizar até quinta-feira (15) a instalação para apurar denúncias de fraude no pagamento de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região na década de 1990 e que foram suspensas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido é do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), apresentado 1º de agosto do ano passado.

Com a autorização de Henrique Alves, os líderes têm 48 horas para indicar os representantes das CPIs. No entanto, a prática na Câmara é de conceder mais tempo aos partidos. Caso os nomes não sejam indicados, cabe ao presidente da Casa escolher os membros das comissões.

Na atual legislatura, são 25 pedidos de CPI. Uma foi encerrada, duas estão em funcionamento, seis acabaram rejeitadas pela área jurídica da Casa e o restante está em aberto.

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