Presidente da ALMG dá início a processo de impeachment do governador Fernando Pimentel

Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Adalclever Lopes (MDB) determinou o início da tramitação, nesta quinta-feira (26), do processo de impeachment sugerido contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT). Apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra, o pedido acusa o petista de ter cometido crime de responsabilidade por ter atrasado o pagamento de salários de servidores estaduais, prefeituras, do Judiciário e da própria ALMG depois de ter recebido os repasses orçamentários do governo estadual. Além disso, diz a denúncia, Pimentel parcelou os pagamentos.

A abertura do processo foi anunciada na tarde desta quinta-feira (26), na abertura da sessão da ALMG. A partir do anúncio, será formada uma comissão por meio da qual os deputados estaduais discutirão a ocorrência de crime de responsabilidade. A pouco menos de seis meses para o fim do primeiro mandato de Pimentel, o processo pode culminar com o afastamento do cargo, algo inédito no estado.

<< Em vídeo, a delação de Marcelo Odebrecht sobre Fernando Pimentel na Lava Jato

Minas Gerais é um dos estados brasileiros acometidos por grave crise financeira, com déficit fiscal calculado em R$ 8 bilhões para 2018. Além da questão de caixa, a crise política também tem atrapalhado a gestão Pimentel. Vice-governador de Minas, o emedebista Antonio Andrade rompeu politicamente com o petista, o que abriu caminho para a deflagração do impeachment. O apoio do MDB era o que assegurava a governabilidade de Pimentel.

Ameaças de afastamento atormentam o governador desde 2016, ano em que a presidente Dilma Rousseff (PT) foi retirada da Presidência da República depois de um longo e tumultuado processo no Congresso. Como o Congresso em Foco mostrou em 25 de outubro daquele ano, deputados da ALMG tiveram até dia 23 de novembro de 2016 para decidir se autorizariam ou não a abertura de processo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para apurar a responsabilidade de Pimentel por corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público, que acusou o governador de ter recebido R$ 20 milhões da revendedora de carros CAOA, quando o petista deixou o ministério do Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior, em 2014, para concorrer ao Palácio da Liberdade. O prazo de um mês dado pelo STJ foi decorrência da prisão do empresário Benedito de Oliveira Neto, que confessou em delação premiada pagamento da propina ao então ministro. O dinheiro teria custeado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014.

Em depoimento, Bené disse que os pagamentos aconteceram entre 2013 e 2014, ano em que Pimentel deixou o governo da ex-presidente Dilma para se candidatar ao governo. Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha. Bené foi apontado como operador de Pimentel no esquema de corrupção, segundo investigações da Operação Acrônimo.

Lava Jato

Como este site também mostrou, desta vez em 12 de abril de 2017, quem também complicou a vida de Pimentel na Justiça foi o ex-presidente da empreiteira que leva seu nome, Marcelo Odebrecht, um delatores da Operação Lava Jato. Em vídeos liberados durante o processo de homologação das delações premiadas de quase 80 executivos da empreiteira, ele confirma o conteúdo do anexo “Tratativas com autoridades sobre a Operação Lava Jato” (Petição Nº 6676), em que fala sobre conversas que teve com a ex-presidente Dilma sobre as investigações e comenta o esquema de repasses para campanhas petistas via caixa dois.

Nos vídeos, Marcelo fala sobre um anexo que detalha doações para o governador Pimentel, em 2014. É nesse ponto do depoimento que Marcelo implica o petista como beneficiário de caixa dois. “Em certo sentido a relação com governador Pimentel se assemelha,um pouco, à questão do Aécio [Neves, senador do PMDB mineiro]“, diz o delator, referindo-se ao tucano, que hoje é réu no Supremo Tribunal Federal e alvo de outros oito inquéritos. Ao mencionar tal semelhança entre os casos, Marcelo quis dizer ambos eram figuras com potencial para se destacar no cenário político.

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