Prefeitos querem novas regras para pré-sal

Renata Camargo

Mais de dois mil prefeitos chegam a Brasília amanhã (18) para participar da 13ª Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorre até quinta-feira (20). Entre outros pontos, os prefeitos vão aumentar as pressões sobre o Senado pela aprovação da chamada emenda Ibsen ao projeto dos royalties do pré-sal. Eles são a favor da emenda, mas com as modificações apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, os prefeitos vão defender a proposta alternativa que tem por base a emenda Ibsen, mas que prevê uma nova distribuição dos royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo, de forma a que os municípios produtores tenham um benefício maior.


De acordo com a proposta da CNM, a distribuição dos royalties deve ser de 22% para todos os estados, 22% para todos os municípios, 25% para os estados produtores e 9% para os municípios produtores, sendo os 22% restantes para a União. A proposta também redistribui as participações especiais e prevê o regime de partilha apenas para áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas. A divisão das participações ficaria em 50% para a União, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios.


Segundo a emenda de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara, o rateio para cada ente federativo seria vinculado aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), propondo uma distribuição nacional igualitária dos royalties. Com isso, estima-se que somente o estado do Rio de Janeiro perderia R$ 7 bilhões da sua receita anual.


“Pela nossa proposta, 90 municípios do Rio de Janeiro ganham e somente dois perdem. Eu não sei qual é a irracionalidade que beira no Senado”, disse. “A questão de fundo é que a oposição não quer votar o pré-sal, porque o regime da partilha não é o que um governo de oposição quer. Eles querem manter o sistema de concessão”, considerou.

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A posição dos senadores sobre a emenda Ibsen

Saúde


Além das pressões sobre o projeto do pré-sal, os prefeitos vão intensificar ações em prol da votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, o PLC 306/08. Essa emenda atribui percentuais obrigatórios para União, estados e municípios destinarem à saúde. O governo federal não tem cumprido com o valor que lhe cabe, sob argumento de falta de recursos. Os governistas alegam que é necessário aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).


O PLC 306 foi votado no primeiro semestre de 2008. Os deputados, no entanto, nunca chegaram a um consenso e a oposição vem obstruindo a votação da emenda que institui a CSS. Há meses o assunto saiu do debate. Mas agora os prefeitos querem retomar o assunto. Segundo Ziulkoski, a União está jogando a conta para estados e municípios. O presidente da CNM afirma que se a União contribuir com 10% serão destinados R$ 25 milhões a mais para a saúde no país.


“A Câmara sentou nesse projeto faz três anos e, lamentavelmente, não vota. Isso não é culpa só da base, mas da oposição também. Vamos tomar posições políticas frente aos deputados, Isso é um crime contra a saúde no Brasil. Os prefeitos estão vindo muito forte com essa pauta para Brasília”, disse Ziulkoski, considerando que os deputados poderão ter ônus eleitorais junto aos municípios se não votarem o PLC.

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