Prefeitos marcham por aumento de 2% no FPM

Eles vêm a Brasília também por um quinhão maior no Imposto sobre Serviços (ISS). Presidente da CNM diz que situação financeira coloca prefeitos em risco serem presos

A 17ª edição da Marcha dos Prefeitos começa nesta segunda-feira (12), em Brasília, com debate no aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e nas críticas às desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal nos últimos anos e quem impactam diretamente na arrecadação das prefeituras.

Os prefeitos também vão reivindicar mudanças nas regras de divisão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para ampliar o repasse às prefeituras, e combater a aprovação de projetos que criam pisos salariais. Entre as propostas, está a elevação de 2% do FPM.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nos últimos anos, a crise nas prefeituras têm se agravado porque os municípios têm sido obrigados a arcar com novas despesas sem que seja ampliado o repasse de recursos. Ele entende que, para cumprirem com as obrigações sociais, os prefeitos têm gastado mais, descumprido a lei e arriscando-se a serem presos.

“Somadas as desonerações do IPI e do Imposto de Renda, por exemplo, impactaram o FPM em R$ 77 bilhões entre 2008 e 2012, valor que corresponde a nada menos que 26,4% de todo o fundo distribuído nesses cinco anos. Ou seja, apenas nesse período, foi retirado do fundo o equivalente a um ano do FPM em desonerações”, criticou Ziulkoski.

O presidente da CNM argumentou que fica a cargo dos municípios a responsabilidade sobre o desenvolvimento de programas nas áreas de educação, saúde, assistência social, transporte, mobilidade urbana. No entanto, enquanto cresceu a demanda por políticas e contratação de pessoas nessas áreas, os municípios tiveram queda na arrecadação.

De acordo com a CNM, em 1980, os municípios empregavam, por exemplo, 42,6% dos profissionais da área de saúde, enquanto a União e os estados empregavam 16,2% e 41,2%, respectivamente. Este ano, 75,7% são contratados pelos municípios, 4,4% pela União e 19,9% pelos estados.

Ficha suja

De acordo com Ziulkoski, a situação financeira obriga os municípios a, muitas vezes, a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastarem mais que o permitod para poder dar conta de programas sociais. “O prefeito tem que escolher: ir para cadeia, virar ficha suja ou manter estes programas. Não adianta fazer lei se não tem como suportar esta lei. Estamos orientando os prefeitos a virem a Brasília para devolver estes programas. O cidadão lá na ponta ficar sem o programa. Ai sim este problema vai virar manchete nacional”, disse Ziulkoski.

Durante a marcha, que vai até a próxima quinta-feira (15), serão promovidos fóruns para debater os problemas do municipalismo, que terão a participação dos pré-candidatos à Presidência da República. (com Agência Brasil)

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