Prefeitos e vereadores invadem Câmara por royalties

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski quer manter a discussão na pauta, como forma de impedir que a Câmara "esqueça" a redistribuição dos royalties

Centenas de prefeitos e dezenas de vereadores lotaram nesta quarta-feira (16) o Salão Verde da Câmara, à entrada do plenário, em manifestação com o objetivo de pressionar deputados a votar o projeto que promove a redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal (recursos provenientes da extração do minério). O ato foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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Garantindo que se tratava de ato democrático, e não revolucionário, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Foco que a manifestação é uma resposta à falta de iniciativa da Câmara em apreciar a matéria em plenário, que tramita como Projeto de Lei 2565/2011.

“Nosso compromisso é colocar a questão dos royalties na pauta nacional novamente, porque estava um pouco parada. É importante agora pressionar para que a Câmara conclua a votação do projeto, que foi construído pelo governo federal, praticamente por todos, exceto pelo Rio de Janeiro”, declarou Paulo, em Brasília para a 15ª Marcha dos Prefeitos. Cerca de 3,5 mil prefeitos e vereadores estão em Brasília para a marcha – milhares deixaram de ir ao Congresso.

Ao se referir ao Rio, Ziulkoski na verdade se referia ao governador fluminense, o peemedebista Sérgio Cabral, um dos maiores opositores da redistribuição dos recursos advindos da atividade petroleira. Com o argumento de que com a alteração do sistema de repasses para estados e municípios o Rio terá perdas bilionárias de receita, Cabral tem feito gestões junto ao Planalto em nome do estado desde 2009, quando o governo anunciou o marco regulatório do pré-sal. “Isso é um milagre! Como é que um governador tem a força que tem?”, questionou Zuilkoski, referindo-se ao trânsito que Cabral tinha junto ao então presidente Lula, o que não se repete na gestão Dilma Rousseff.

Para o presidente da CNM, o ano eleitoral não pode interferir na deliberação do Congresso. “Vamos continuar lutando, isso vai fazer sempre parte da pauta. Penso que não tem como não votar agora – e não é tanto pela nossa pressão. Mas é que, analisando isso, vejo que precisam sair novas licitações para a contratação já no sistema de partilha do pré-sal. Como não há ainda nas licitações os percentuais de royalties, qual a empresa que vai participar de um contrato se não tem nem os valores do pré-sal?”, ponderou, acrescentando que vai continuar a mobilização junto aos deputados favoráveis à aprovação do projeto – logo, defensores das demandas da CNM.

“Mentira”

Segundo Ziulkoski, a questão pode parar no Supremo Tribunal Federal, caso o Parlamento não ponha fim à insegurança jurídica dos contratos do pré-sal. “Nós não estamos rompendo contrato nenhum, mas querendo nos apropriar do produto dos contratos – os royalties. Nem estamos discutindo produtor, porque não há produtor no Brasil, isso é uma grande mentira! Há, sim, confrontante. São dois engodos que tentaram enfiar na mentalidade dos brasileiros, e acabou pegando, dizendo que queremos mudar contratos. Ninguém quer mudar contratos, tudo está garantido, tem que honrar os contratos”, emendou o presidente da CNM, dizendo que os “confrontantes”, gestores que fecham contratos com estatais e multinacionais para extrair petróleo, já têm garantidos no projeto valores maiores de ressarcimento. “Mas não a apropriação total [dos royalties].”

Referindo-se à vaia que a presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem (terça, 15) de prefeitos e vereadores, quando evitou comentar a questão do pré-sal durante a abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos (“Petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”, disse Dilma), Paulo Ziulkoski foi diplomático. “O projeto é daqui pra frente, não é daqui pra trás. É a partir da sua sanção, que é o que vai valer”, contemporizou, rodeado de confederados.

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