Mário Coelho
Os quatro projetos que definem o marco regulatório do pré-sal trancam a pauta de Plenário desde a última sexta-feira (7) e têm prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência. As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados – a não ser que o governo retire a urgência.
As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.
No fim de abril, o presidente Lula fez um apelo aos senadores da base governista para que esses projetos sejam votados até o fim deste mês. Para facilitar um acordo em torno das votações, sugeriu que a parte mais polêmica do marco regulatório – a que trata da distribuição dos royalties – seja separada do PLC 16/10 e votada apenas em 2011.
Além dos quatro projetos do pré-sal, duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta. A primeira é a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no Orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura. Já a MP 480/10 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,3 bilhão, para ministérios, sendo que boa parte dos recursos deve ser aplicada na recuperação do Haiti.
