PRB lamenta veto de ministra à recondução de Pinato ao caso Cunha

Partido afirma que a decisão “viola não apenas o direito subjetivo do deputado Pinato, mas o efetivo funcionamento parlamentar da bancada do PRB, como está previsto no artigo 17, inciso IV da Constituição Federal”

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) divulgou nota oficial, nesta terça-feira (15), lamentando a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido de liminar que pretende reintegrar o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) à relatoria da representação que tramita no Conselho de Ética da Câmara contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado de quebra de decoro parlamentar.

Ministra do STF nega recondução de Pinato à relatoria do caso Cunha

A nota afirma que o deputado Pinato foi afastado da função, sumariamente, por decisão monocrática do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), “mesmo tendo sido regimentalmente sorteado e posteriormente escolhido entre seus pares”. De acordo com o PRB, a decisão “viola não apenas o direito subjetivo do deputado Pinato, mas o efetivo funcionamento parlamentar da bancada do PRB, como está previsto no artigo 17, inciso IV da Constituição Federal”.

Eleito

Diz ainda o documento que “Pinato foi indicado pelo partido ao Conselho de Ética e, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, devidamente eleito para um mandato de dois anos no colegiado, e por isso o PRB espera, “após a análise mais acurada da ministra Rosa Weber, conforme seu despacho na noite desta segunda-feira (14), que essa decisão arbitrária, ilegal e inconstitucional seja revertida”.

Conheça a íntegra da nota do PRB

Leia a decisão sobre o pedido de liminar do PRB

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