PR perde cinco minutos no horário partidário por promoção pessoal de Tiririca

TRE-SP tira tempo a que o partido teria direito por ter exibido, entre novembro e dezembro, inserções de deputado em que ele anuncia pré-candidatura à reeleição, sem fazer referência à legenda

O Partido da República (PR) foi condenado à perda de cinco minutos no horário reservado à propaganda partidária da sigla na TV por fazer promoção pessoal do deputado Tiririca (PR-SP). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) entendeu que o PR utilizou indevidamente o espaço reservado ao partido para divulgar a candidatura à reeleição do humorista, o que é vedado pela legislação. Em duas propagandas da legenda, exibidas na TV entre novembro e dezembro, Tiririca anunciou que continuaria na política, depois de ter dito que pretendia voltar a se dedicar exclusivamente à carreira artística. “Pusque (sic) sem o Tiririca, Brasília mica”, disse o deputado em uma das inserções.

Responsável pela denúncia, a Procuradoria-Regional Eleitoral no Estado de São Paulo alegou que o PR infringiu a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) ao veicular uma propaganda que não fazia qualquer menção ao partido, mas apenas para a divulgação de um candidato a cargo eletivo. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão, tomada ontem (20) no TRE-SP por unanimidade.

"O filiado simplesmente apresenta-se ao público como notório pré-candidato nas eleições que se avizinham", disse o procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva, na denúncia, acolhida pela Justiça eleitoral. Para ele, a propaganda também traz a ideia de que a atuação do parlamentar é imprescindível para a Câmara, ou seja, que o político é a pessoa ideal para ocupar o cargo eletivo.

Primeiro palhaço a conquistar uma cadeira na Câmara, em 2010, Tiririca é um dos seis deputados que não faltaram a nenhuma sessão destinada a votação nesta legislatura, iniciada em fevereiro de 2011, como mostrou levantamento da Revista Congresso em Foco. Além dele, também não tiveram nenhuma ausência no atual mandato: Alexandre Leite (DEM-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Manato (SDD-ES), Pedro Chaves (PMDB-GO), Reguffe (PDT-DF). Veja mais sobre a assiduidade.

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