PPS pede relação de supersalários do Itamaraty

Em ofício enviado ao ministro Antônio Patriota, líder do partido na Câmara cobra explicações sobre salários que extrapolam teto constitucional e outros benefícios de servidores que moram no exterior

O deputado quer saber se a pasta respeita o teto constitucional, que determina que nenhum funcionário público pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Existe norma legal ou decisão judicial que sustenta esse pagamento?”, pergunta o líder do PPS no documento endereçado a Patriota.

Em seu pedido, Rubens Bueno questiona, ainda, um privilégio concedido aos funcionários do Itamaraty que vivem no exterior. Em vez de pagarem alíquota de 27,5% sobre a remuneração a título de Imposto de Renda, servidores do governo federal que moram fora do país têm desconto médio de apenas 9%, de acordo com o jornal O Globo. O benefício é assegurado pela Lei 9.250, de 1995. O deputado adiantou que o partido estuda apresentar um projeto de lei para revogar o benefício.

Acima do teto
Uma série de reportagens do jornal carioca mostrou, nos últimos dias, que pelo menos 132 diplomatas que trabalham no exterior recebem acima do teto constitucional. Os salários chegam a R$ 58 mil. Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais que um ministro do Supremo, cujos vencimentos foram elevados na virada do ano para R$ 28 mil. Levantamento do Congresso em Foco já revelou ao menos 4 mil casos de supersalários em todos os poderes no Brasil. A maior parte deles no Legislativo.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que os salários dos servidores que trabalham no exterior fossem divulgados e que as remunerações que extrapolassem o teto fossem cortadas. No mês seguinte, porém, o TCU revogou sua própria decisão. “Queremos uma explicação clara para isso. Não é possível que dentro do funcionalismo classes especiais ganhem mais do que o dobro do teto constitucional sem justificativa plausível”, afirma o líder do PPS na Câmara.

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