PPS pede investigação contra Dilma no Supremo Tribunal Federal

Iniciativa confronta entendimento de ministro do Supremo e do procurador-geral da República. Para ambos, não há elementos a justificar a inclusão de Dilma no rol de investigados

O PPS contestou a não inclusão da presidenta Dilma Rousseff na lista de políticos a serem investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Nesta sexta-feira (13), o partido ajuizou recurso na Segunda Turma do STF, que julgará os processos da Operação Lava Jato, pedindo a investigação de ato eventualmente praticado por Dilma independentemente do exercício do mandato – a única hipótese que sustentaria uma ação contra a petista.

A iniciativa do PPS confronta o entendimento do ministro do STF Teori Zavascki, responsável pelos inquéritos da Lava Jato, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem coube a formulação das petições de investigação. Para ambos, não há elementos a justificar a inclusão de Dilma no rol de investigados. Na última sexta-feira (6), quando Janot formalizou os pedidos de investigação, foi explicado a Teori que além da ausência de indícios, a presidenta não pode ser investigada por algo que ocorreu antes do exercício do mandato.

Na ação contra Dilma, o PPS menciona o depoimento, em delação premiada, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Sob o compromisso de apresentar provas, o que até o momento não foi feito, Costa disse que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha presidencial de Dilma em 2010, pediu-lhe na época R$ 2 milhões do caixa do Partido Progressista para financiar a campanha petista. Por não ter foro privilegiado, Palocci será julgado pela Justiça Federal em Curitiba.

“[...] é claro, portanto, que a norma contida na Constituição Federal não se presta a impedir que seja instaurado inquérito que objetive a apurar eventual crime cometido por presidente da República em ato alheio ao exercício de sua função, pois não se trata de ação penal, quanto menos responsabilização penal, mas sim de formação de convencimento do responsável pela acusação, fato que, por si, já autoriza a reforma da decisão agravada”, argumenta o PPS, explicando que a vedação à investigação da presidenta não tem efeito na fase pré-processual.

Para o PPS, os fatos estão “diretamente relacionados” a Dilma, que, também “diretamente”, teria sido beneficiada pelo suposto desvio de dinheiro público para sua campanha. “Além da não incidência da imunidade temporária processual ao caso, importante consignar que a mera leitura da petição apresentada pelo D. Procurador-Geral da República permite concluir que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas”, acrescenta o partido.

Desconhecimento

Hoje (sexta, 13), na esteira da pressão contra a presidenta da República, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) aproveitou para protocolar, na Câmara, um pedido de impeachment contra Dilma. Com argumentação semelhante àquela apresentada pelo PPS, Bolsonaro menciona o escândalo da Lava Jato como principal razão para a medida.

“Mais do que despreparo, mostra-se evidente a omissão da denunciada ao deixar de adotar medidas preventivas e repressivas para combater o câncer da corrupção em seu governo, mantendo, perto de si e em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta. Deixou de agir em defesa da sociedade da qual é responsável máxima”, defendeu o parlamentar fluminense.

O pedido será analisado pelo corpo jurídico da Câmara antes de ser submetido à apreciação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, embora desafeto de Dilma, já declarou mais de uma vez não ver razões para abertura de impedimento para a mandatária, “eleita legitimamente”. Para Cunha, responsável por autorizar a consecução do requerimento, um processo de impeachment sem provas de crime de responsabilidade contra Dilma seria “golpe”.

Como o Congresso em Foco mostrou em 2012 e, mais recentemente, em novembro de 2014, cidadãos pecam por desconhecer a legislação sobre impeachment, de 1950, mas mesmo assim registram seus requerimentos – todos até agora arquivados. Em uma dessas reportagens, o site revelou que um presidiário, com razões particulares contra Dilma, conseguiu fazer com que seu pedido de impeachment – elaborado em carta escrita à mão – tramitasse no STF e na Câmara até ser definitivamente arquivado.

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