PP ficou com R$ 358 mi de propina, afirma Janot

Denúncia da PGR começa pelo PP, para depois chegar ao PT e ao PMDB, detalhando as investigações de cada partido, para em seguida propor ação cível pública contra os três, informa o Estadão

O esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014. Os principais operadores eram o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. As informações estão na denúncia do MPF oferecida ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). O documento aponta a ocorrência de doações oficiais à legenda para disfarçar a propina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As investigações que se desenvolvem em Curitiba têm também como alvos o PT e o PMDB no esquema da Lava Jato, embora o PP seja o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado. De acordo com o PMF, as três legendas controlavam áreas estratégicas da Petrobras, dominando diretorias e empresas beneficiárias diretas dos valores desviados.

“Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobrás, mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos”, disse Janot na denúncia contra Meurer, no Inquérito 3.997, que o STF ainda vai analisar.

A denúncia do MPF sustenta que a propina chegava aos políticos “de maneira periódica e ordinária, e também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições ou de escolhas das lideranças”.

“Em épocas de campanhas eleitorais eram realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo”, apontou Janot. “Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito”.

Este ano, a força-tarefa da Lava Jato vai acionar os partidos na Justiça, via ação cível pública, por desvios na Petrobras. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.

“Mulas”

A PGR diz que, além das doações oficiais como forma de ocultar propina, pelo menos outras três formas eram usadas: dinheiro em espécie levado por “mulas” que escondiam as notas no corpo, transferências eletrônicas ou pagamentos de propriedades e remessas para contas no exterior.

Segundo Janot, o doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave no processo de desvios e corrupção do PP na Petrobrás. Ao menos R$ 62 milhões dos valores pagos pelas empreiteiras foram escondidos em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para a “lavanderia de dinheiro” do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro “caixa de propinas do PP”.

O esquema na Petrobras, ainda de acordo com Janot, é fruto do loteamento político da estatal promovido pelo Planalto, entre partidos da base, para garantir a governabilidade e a permanência do poder a partir de 2004. A denúncia descreve que PT, PMDB e PP eram os responsáveis pelas três áreas onde se concentravam os maiores investimentos na Petrobrás.

Por meio do controle de cada uma das áreas, sustenta o MPF, os partidos cobravam de 1% a 3% de propina em grandes contratos, em conluio com várias empreiteiras, entre elas as maiores do país: Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa.

“No mínimo entre 2004 e 2012 (mas gerando pagamentos espúrios até 2014), as diretorias estavam divididas entre partidos, que eram responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores”, escreveu Janot. “Esses políticos, plenamente conscientes das práticas indevidas que ocorriam na Petrobrás, não apenas patrocinavam a manutenção do diretor e dos demais agentes públicos no cargo, como não interferiam no cartel existente”.

Mandato

Rodrigo Janot pediu a perda do mandato do deputado federal Nelson Meurer, pela acusação de ter desviado R$ 29 milhões, do total de R$ 357,9 milhões da cota de propinas do partido no esquema na Petrobras.

De acordo com as informações do Estadão, o PP não respondeu aos questionamentos feitos pelo Estado. Em outra ocasião, o partido divulgou nota em que declarou não admitir “práticas de atos ilícitos e que confia na Justiça, de modo que os fatos sejam esclarecidos”. O presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI), também alvo da Lava Jato, não foi localizado, de acordo com o jornal.

Já o criminalista Michel Saliba não quis comentar a acusação formal. “Vamos responder a denúncia nos autos, no seu devido tempo. Negamos de modo peremptório as imputações apresentadas pela denúncia”, afirmou Saliba.

Leia a íntegra da matéria do Estadão

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