Posse de nova secretária de Pezão tira de Moro processo contra Cunha

Aliada do ex-presidente da Câmara, Solange Almeida assumiu secretaria estadual criada na sexta-feira pelo governador do Rio de Janeiro. Como ela terá foro no TRF-2, processo em que ela e Cunha são réus deverá sair das mãos do juiz paranaense

A nomeação da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) como chefe da recém-criada Secretaria de Proteção e Apoio à Mulher deve retirar do juiz Sérgio Moro um dos processos a que responde o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ação, Cunha é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina por contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Solange também é ré nesse caso. Por isso, com a posse dela, os autos deverão ficar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) devido ao novo foro da secretária estadual.

A pasta foi criada na última sexta-feira (10) pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em meio a uma das maiores crises financeiras da história do estado. Ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange perdeu a prerrogativa que tinha no TRF-2, no início do ano, após ficar sem mandato. Aliada de Cunha, ela não conseguiu se reeleger. Em janeiro, o desembargador Paulo Espírito Santo havia determinado o envio do processo contra os dois peemedebistas para Moro, em Curitiba.

Cunha, porém, não ficará livre de Moro. Preso em Curitiba desde outubro, o ex-presidente da Câmara já responde, no Paraná, a ação da Lava Jato em que é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão num contrato de compra de área de exploração pela Petrobras em Benin, na África.

Requerimentos

De acordo com as investigações, requerimentos apresentados por Solange Almeida quando era deputada reforçam suspeitas lançadas contra Cunha pelo doleiro Alberto Youssef em sua delação premiada. A ex-parlamentar fez pressão pública sobre as empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil pelo executivo Júlio Camargo. Em seu depoimento, o doleiro acusou o ex-presidente da Câmara de receber propina no esquema de desvios da Petrobras por um contrato de aluguel de um navio-plataforma das duas empresas.

Segundo Youssef, a pressão ocorreu por causa de interrupção no repasse dos pagamentos ao PMDB, motivada pela suspensão da comissão paga pelas duas empresas a Camargo. Conforme o doleiro, Cunha pediu “a uma comissão do Congresso para questionar tudo sobre a empresa Toyo, Mitsui e sobre Camargo, Samsung e suas relações com a Petrobras, cobrando contratos e outras questões”. “Este pedido à Petrobras foi feito por intermédio de dois deputados do PMDB”, acrescentou.

A Mitsui e Júlio Camargo foram alvos de questionamentos na Câmara no período em que ocorriam os desvios na estatal. Em 2011, Solange Almeida apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle solicitando praticamente o que relatou Youssef.

Solange é autora de outra cobrança de explicações de uma das empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A ex-deputada apresentou requerimento de informações sobre o rompimento da barragem de uma pequena hidrelétrica em Rondônia, em novembro de 2009. Os representantes das empresas envolvidas no projeto foram convocados a prestar esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O presidente de Schahin Engenharia, Milton Schahin, foi um dos convocados. Segundo delação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, a empresa é uma das integrantes do cartel que atuava na estatal.

A atuação política da ex-deputada não costumava envolver o setor de energia e petróleo, apesar de ter assinado os documentos envolvendo os fornecedores da Petrobras. No caso da hidrelétrica de Rondônia, a peemedebista justificou o pedido à Casa com os prejuízos causados às famílias atingidas pelo rompimento da barragem, em uma região do país com a qual ela não tinha qualquer ligação.

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