Porto Seguro: senadores querem ouvir indiciados pela PF e ministro

Parlamentares de PMDB, PSDB, PDT e Psol apresentam diversos requerimentos de informação e convite para esclarecimentos em órgãos federais e comissões do Senado

A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, monopolizou as atenção no Senado nesta segunda-feira (26) sem deliberações legislativas. Responsável pelo indiciamento de funcionários do governo federal, a ação da PF ganhou forte repercussão na Casa e pode levar, segundo requerimentos protocolados hoje, à realização de diversos depoimentos. Além de diretores de agências e integrantes da “organização criminosa” que, segundo a PF, estava infiltrada em sete órgãos federais para fraudar pareceres técnicos em benefício de interesses privados, até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi convidado a dar esclarecimentos sobre a ação da polícia a ele subordinada.

Seis pessoas foram presas durante a execução da Porto Seguro, entre elas dois diretores de agências reguladoras – os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além deles, também foram detidos três advogados e um empresário. As notícias sobre o caso neste fim de semana levaram o Palácio do Planalto a convocar, em caráter extraordinário, reuniões diversas com o alto escalão do governo. Participaram das conversas, entre outros, as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

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Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) formalizaram convite dirigido a Cardozo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que ele possa “informar e debater com os senadores” a respeito dos desdobramentos da operação. Deflagrada na última sexta-feira (23), a ação da PF indiciou, entre outros, a agora ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves.

“A presença do ministro da Justiça no Senado, ao mesmo tempo, representa uma oportunidade para que seja esclarecida a disposição da Presidência da República de implantar os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações no funcionalismo federal. A iniciativa chegou a ser anunciada por autoridades como mais uma ação do governo na linha de não tolerância de malfeitos na administração pública, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, comunicou que havia em análise na Casa Civil uma minuta de decreto nesse sentido”, diz o requerimento assinado por Pedro Simon, que reúne material da imprensa sobre o assunto para fundamentar o pedido.

Por seu turno, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), protocolou cinco providências em diferentes organismos do Senado – todas elas, diz o tucano, “sem prejuízo de novas iniciativas que poderão ocorrer em função de novas informações e da condução das investigações”. Na CCJ, Alvaro também solicita esclarecimentos do ministro da Justiça, e vai além: estende o requerimento ao advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e seu adjunto, José Weber Holanda, além da superintendente de Patrimônio da União, Evangelina de Almeida Pinho.

Na Comissão de Fiscalização e Controle, o senador paranaense requereu esclarecimentos dos diretores da ANA, Vicente Andreu Guillo e Paulo Rodrigues Vieira, além do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) em São Paulo, Cyonil da Cunha Borges, além da chefe de gabinete Rosemary Nóvoa de Noronha. Alvaro também encaminhou ao superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon, pedido de compartilhamento de informações sobre a Porto Seguro.

O senador tucano também apresentou requerimentos na Comissão de Infraestrutura para ouvir os diretores da Anac Marcelo Pacheco dos Guaranys e Rubens Carlos Vieira, além do diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, o chefe de gabinete, Ênio Dias Soares, o procurador-geral, Glauco Alves Cardoso Moreira, e o ouvidor da agência, Jailson Santos Soares; e, na Comissão de Educação, para ouvir o consultor jurídico do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Júnior.

“Corrupto arrependido”

Segundo as investigações da Polícia Federal, a organização criminosa era composta de servidores públicos e agentes privados, com ação concentrada na cooptação de servidores com o objetivo de acelerar a tramitação de procedimentos ou a elaboração de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar empresas particulares.

De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos seis mandados de prisão e 43 de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro (SP), Dracena (SP), Santos (SP), São Paulo e Brasília. O gabinete da Presidência da República em São Paulo também foi revistado pelos policiais, que iniciaram as investigações em 2011 depois que um servidor do Tribunal de Contas da União denunciou tentativa de suborno para beneficiar um grupo empresarial do setor portuário.

“De acordo com [o superintendente da PF em São Paulo, Roberto] Troncon, esse servidor revelou ter sido procurado por um dos integrantes da organização para fazer um parecer técnico fraudulento, com a promessa de receber R$ 300 mil. Chegou a ganhar R$ 100 mil da quadrilha. Porém, arrependeu- se, devolveu o dinheiro e procurou a PF, que constatou que aquele não era um caso isolado”, diz trecho de reportagem do Correio Brasiliense com base em informações da Folha de S.Paulo, ambas citadas no requerimento de Simon.

Diante das notícias, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) emitiu um comunicado sobre o servidor “arrependido”. Segundo a ANTC, “se confirmada a informação constante da reportagem da Folha, [...], trata-se de ex-auditor, exonerado a pedido do cargo efetivo no TCU, em 26 de março de 2012, em virtude de posse no cargo de fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, conforme relação de nomes publicada no site da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro”.

“Caso seja comprovado, pelos órgãos competentes, eventual desvio de conduta funcional no curso do processo de fiscalização, como é passível de ocorrer com agentes de diversas carreiras exclusivas de Estado, certamente não se trata de prática generalizada na esfera de controle externo, mas sim de fato pontual que, sem dúvida alguma, será apurado pelo TCU com o mesmo rigor técnico com que realiza as suas fiscalizações sobre a gestão pública”, acrescenta o comunicado da ANTC.

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