Por unanimidade, STF rejeita denúncia contra deputados do PP na Lava Jato

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Faria (PP-MG), acusados de corrupção passiva na Operação Lava Jato. Além do ministro Edson Fachin, relator do inquérito na Corte, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a denúncia. A turma é composta pelos cinco ministros.

E seu voto, Fachin sustentou que a denúncia tinha como base apenas a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e ressaltou que o próprio ex-diretor disse, em sua delação, que não houve favorecimento da empresa em licitações da Petrobras, mas apenas a inclusão de seu nome em convites nos certames.

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Para Fachin, “a dinâmica fática estabelecida na peça acusatória não evidencia conexão entre a vantagem supostamente auferida pelo colaborador Paulo Roberto Costa e a contrapartida por ele oferecida em benefício da empresa Fidens Engenharia S/A, em contratos, repita-se, que não consegue sequer especificar".

Segundo as investigações, Faria e Germano teriam pago propina de R$ 200 mil a Paulo Roberto Costa para retribuir inclusão da Fidens Engenharia no rol de empresas aptas a participar de grandes contratos da estatal. O inquérito foi aberto ainda em 2015, na primeira lista da Lava Jato do então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Apesar de terem se livrado dessa denúncia, os deputados se tornaram réus em outra investigação da Lava Jato cuja denúncia foi aceita pela Segunda Turma em março deste ano. Na ocasião, também se tornaram réus os ex-deputados Mario Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC).

Com informações da Agência Brasil.

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