Por unanimidade, Cunha vira réu no STF

Com dez votos por abertura do processo, Cunha protagoniza dois momentos inéditos: a primeira denúncia da Lava Jato recebida pela corte e o primeiro presidente da Câmara a responder uma ação penal na Corte. Fux não votou

Os ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram parcialmente por unanimidade a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais alvos da Operação Lava Jato. O julgamento do inquérito 3983 contra o parlamentar foi retomado hoje (3). Ontem, seis ministros já haviam se pronunciado a favor do recebimento da denúncia. Com a votação, Cunha protagoniza dois momentos inéditos até hoje: a primeira denúncia da Lava Jato recebida pelo STF e o primeiro presidente da Câmara a responder uma ação penal na Corte, sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi parcialmente recebida, considerando apenas os fatos ocorridos a partir de 2009, tal como defendeu o relator, Teori Zavascki. O ministro entendeu que não há indícios suficientes que comprovem o envolvimento de Cunha na contratação dos navios-sonda pela Petrobras, em 2006. No entanto, Teori avaliou que houve participação do peemedebista e da ex-deputada Solange Almeida na cobrança de propina após a celebração de contratos fraudulentos pela estatal. O pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Casa será julgado em outra sessão.

A denúncia contra a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida também foi aceita, mas não por unanimidade. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acolheram os argumentos da defesa de Solange e votaram pela rejeição da denúncia. Toffoli lembrou que a ex-deputada não solicitou nem recebeu vantagens por apresentar requerimentos que eram de interesse de Cunha, com o objetivo de pressionar o pagamento de propina. O ministro destacou que é comum no Congresso que parlamentares apresentem requerimentos ou assinem proposições legislativas de seus aliados.

“Ninguém, absolutamente ninguém, em qualquer dos três Poderes está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, disse o decano Celso de Mello, ao proferir o seu voto. O ministro Gilmar Mendes destacou o fato de o advogado de Cunha, Antônio Fernando de Souza, ter denunciado o esquema de corrupção do mensalão quando era procurador-geral da República, e hoje atuar na defesa de um investigado pelo petrolão. Um escândalo seria filhote do outro, comparou Gilmar.

O ministro também não deixou passar em branco os eventos recentes decorrentes da reportagem publicada pela revista IstoÉ, sobre delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). “Os fatos são mais graves do que os de ontem”, alfinetou Gilmar. Com a decisão, o processo criminal contra Cunha e Solange avança para a etapa de oitivas de testemunhas de defesa e acusação.

Os dez ministros presentes no julgamento concordaram que há evidências o suficiente para que Cunha vire réu no processo decorrente das investigações da Operação Lava Jato. O único que não votou foi o ministro Luiz Fux, que está em um seminário fora do país.

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