Por unanimidade, 2ª Turma do STF referenda prisão de Delcídio

Ministros concluíram haver provas suficientes para a prisão do senador, acusado de obstruir as investigações da Lava Jato. Caso será enviado ao Senado em até 24 horas para que senadores decidam sobre manutenção de prisão do colega

Em uma sessão histórica, os ministros integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a decisão do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, de decretar a prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O líder do governo no Senado foi preso esta manhã em Brasília, acusado de tentar obstruir as investigações sobre seu envolvimento no petrolão.

Em seu voto, Teori destacou que a tentativa de atrapalhar as investigações caracteriza crime inafiançável e que a prática de crime de organização criminosa permite flagrante a qualquer momento. Pela Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante delito, por crimes inafiançáveis ou após decisão em que não caiba mais recurso (transitada em julgado).

O STF tem 24 horas, a contar do horário da prisão do senador, no início da manhã, para encaminhar ao Senado os autos que embasaram a ação. A partir daí, os senadores terão até 48 horas para decidir sobre a manutenção da prisão ou não. O petista só será solto se receber o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores em votação secreta.

Além de Teori, participaram da sessão os ministros Dias Toffoli, que preside a 2ª Turma, Celso de Mello, o decano, Cármen Lúcia, próxima presidente do Supremo, e Gilmar Mendes.

“Primeiro, se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que o cinismo venceu o medo. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo”, disse Cármen Lúcia. “O crime não vencerá a justiça. Criminosos não passarão sobre a Constituição”, acrescentou a ministra, e, ao proferir seu voto, argumentou que “imunidade não se confunde com impunidade”.

Gilmar Mendes foi o segundo a votar, e disse que não conversou com Delcídio sobre a Operação Lava Jato. De acordo com o pedido de prisão do senador, Delcídio iria conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente da República, Michel Temer, para convencer o ministro do STF a conceder um habeas corpus a Cerveró e Renato Duque. “Fundamentos para a prisão de Delcídio estão presentes”, disse Gilmar Mendes, “a situação é rara”, completou.

O último a emitir o voto foi o ministro Dias Toffoli, dizendo que “ninguém no Estado Democrático de Direito está acima da lei”. “É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei – respeitada a garantia constitucional - esses agentes criminosos”, sentenciou o ministro.

Ao final da sessão, o ministro Toffoli reforçou que a decisão de Zavascki agora é uma deliberação da 2ª Turma do STF. “O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime em colegiado”, afirmou Toffoli.

Também foram confirmadas as prisões preventivas do advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, bem como as prisões temporárias do chefe do gabinete do senador, Diogo Ferreira, e do banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual. O advogado de Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, (Kakay), disse que ainda precisa ter acesso à integra do processo, porém, avalia que “o Supremo tomou uma decisão muito grave”. Kakay acrescentou que seu cliente está tranquilo e negou que André Esteves tenha participado de qualquer plano de fuga de Nestor Cerveró.

Todas as prisões foram autorizadas, na terça-feira (24) à noite, pelo ministro Teori Zavascki. Segundo ele, não havia outra forma de se preservar as investigações porque, conforme revelou o Ministério Público Federal, os envolvidos estavam pressionando Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato.

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