Por regalias em presídio no Rio, Moro autoriza transferência de Cabral para o Paraná

 

Por Giselle Santos

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Cabral está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, no Rio de Janeiro. A decisão ainda cabe recurso pela defesa do ex-governador.

Moro considerou que tem competência para decidir sobre o caso porque o ex-governador já foi condenado por ele em um dos processos a que responde na Operação Lava Jato. Um dos mandados de prisão preventiva que mantêm o ex-governador na cadeia está nesse processo. Moro também considerou que as investigações apontaram que a Cadeia Pública José Frederico Marques tem padrões diferentes de outros presídios no Rio , e, por isso, há suspeita de que o local foi reformado para abrigar o ex-governador.

Em ação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediram, ainda nesta quinta-feira (18), a transferência do ex-governador do Rio para um presídio em Curitiba, além do afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e outras cinco pessoas por conta das regalias oferecidas ao peemedebista tanto no presídio de Bangu 8 quanto na cadeia em Benfica (RJ). A informação foi antecipada pelo jornal O Globo.

Na ação do MP-RJ, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) na 7ª Vara de Fazenda Pública, os promotores identificaram uma “rede de serviços e favores” montada em benefício do ex-governador, que incluem visitas em horários fora do permitido, a presença de equipamentos de musculação e alimentos como camarão, diversos tipos de queijos e bacalhau, remédios sem prescrição médica, livre circulação pelos presídios de Bangu e Benfica com a escolta de agentes penitenciários e alguns presos, e até mesmo a instalação de um home theater no local, por meio de uma doação forjada.

Além do afastamento do secretário Costa Filho por improbidade administrativa, o pedido do MP-RJ se estende ao subsecretário adjunto de Gestão Operacional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; o diretor de Bangu 8, Alex Lima de Carvalho; o subdiretor de Bangu 8, Fernando Lima de Farias; o diretor do presídio de Benfica, Fábio Ferraz Sodré; e o subdiretor da penitenciária em Benfica, Nilton César Vieira da Silva. Para os promotores, caso os servidores permaneçam nos cargos, existe a possibilidade de “ocultação e destruição de provas”.

Regalias

A ação que pede a transferência de Cabral elencou uma série de regalias oferecidas ao peemedebista nos dois presídios. Uma delas é um estoque de remédios que ficava à disposição dos detentos de Benfica sem prescrição médica. Segundo o ex-secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, preso desde abril do ano passado, os medicamentos teriam sido adquiridos via Whatsapp, apesar de celulares serem proibidos dentro da unidade.

A circulação livre de Cabral e outros detentos dentro do presídio também foi citada pelo Ministério Público. Câmeras chegaram a flagrar o ex-governador do Rio de Janeiro recebendo uma encomenda na área externa da penitenciária, o que é proibido. De acordo com as normas, qualquer tipo de envelope ou pacote a ser entregue aos detentos deve ser antes submetido à vistoria pela direção da unidade. Para os promotores, o encontro é mais exemplo do “ambiente de permissividade liberada” que beneficiava Sérgio Cabral.

A investigação apontou também que a instalação de um home theater e uma televisão de 65 polegadas no presídio de Benfica teria sido intermediada por Cabral e outros presos, que compraram o equipamento e forjaram uma doação por meio da Igreja Batista do Méier, para garantir a aparente legalidade do processo. De acordo com o MP-RJ, a direção da penitenciária estava ciente da movimentação. “Não há dúvidas de que o réu Sérgio Cabral foi orientado sobre o procedimento a ser adotado para garantir a aparência de regularidade ao simulacro de doação”, diz o texto da ação.

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Os promotores completam ainda que "mesmo em cárcere (ou suposto cárcere) o réu Sérgio Cabral continua a desempenhar aquilo pelo qual encarcerado foi: a gestão da coisa pública em seu benefício pessoal".

Preso desde novembro de 2016, o ex-governador Sérgio Cabral já foi denunciado 20 vezes pelo Ministério Público Federal. Condenado duas vezes pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, e uma vez pela Justiça Federal de Curitiba, ele cumpre pena que, até o momento, é de 72 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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