Por falta de quórum, Senado não vota projeto que altera Simples

Sessão de hoje não contou com número suficiente de parlamentares que poderia assegurar a aprovação das mudanças no Simples, o que depende de 41 votos favoráveis

O Senado adiou nesta quinta-feira (5) votação do projeto de lei complementar que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Por conta da Copa do Mundo, que começará no próximo dia 12, e das convenções partidárias a serem realizadas neste mês, a presidência da Casa anunciou que faria nesta semana o chamado "esforço concentrado" para acelerar votações de propostas que estão na pauta. No entanto, a sessão de hoje não contou com número suficiente de parlamentares que poderia assegurar a aprovação das mudanças no Simples, o que depende de 41 votos favoráveis, e a sessão marcada para amanhã foi cancelada.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, o enquadramento de empresas não vai ser mais por categoria, mas, sim, pelo faturamento. Com a mudança, qualquer empresa da área de serviço que fature anualmente até R$ 3,6 milhões vai poder ingressar no regime especial de tributação. As empresas que se enquadrarem no novo sistema vão ser tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento mensal. Além de micro e pequenas de setores como medicina e advocacia, empresas que fabricam refrigerantes e compostos utilizados na produção dessas bebidas foram incluídas no programa.

O Simples, criado em 2007, é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto sobre Serviços. As micro e pequenas empresas incluídas no Simples não pagam uma alíquota para cada tributo. Recolhem -- numa única guia -- um percentual sobre o faturamento que é repassado para a União, os governos estaduais e as prefeituras.

Hoje, alguns senadores pediram para que a votação fosse transferida para uma próxima sessão -- 40 dos 81 senadores tinham registrado presença em plenário mas não havia certeza de que todos se posicionariam a favor do projeto. De acordo com calendário disponibilizado no site do Senado, em junho, haverá apenas mais duas sessões deliberativas, na terça (10) e quarta (11). Depois do evento esportivo, os senadores só destinarão dois dias para votações em julho. Daí eles vão paralisar novamente as atividades por conta do recesso parlamentar, a partir de 17 de julho.

 

Mais sobre impostos

Nosso jornalismo precisa da sua assinatura

Continuar lendo