Por causa da eleição, ninguém pode ser preso a partir desta terça

Exceção fica por conta de prisões em flagrante ou sentença condenatória por crime inafiançável. Determinação, prevista no Código Eleitoral, vale até 48 horas após a votação em segundo turno, do próximo domingo. Medida afeta ações da Polícia Federal

 

 

 

A partir desta terça-feira (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto se for pego em flagrante ou alvo de sentença condenatória por crime inafiançável. A determinação, prevista no Código Eleitoral, começa cinco dias antes da eleição do próximo domingo (30) e vale até terça-feira (1º), 48 horas após a votação. No domingo, 18 capitais e outros 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno da disputa municipal. O objetivo da proibição é evitar prisões por motivos políticos.

Na prática, a medida afeta ações da Polícia Federal, como as da Operação Lava Jato, que só devem ser retomadas na semana que vem. A mesma restrição foi observada no primeiro turno, no último dia 2. A Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci (PT) um dia antes da proibição imposta pela lei eleitoral.

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