Polícia Federal interdita poluidoras que atuam no Complexo de Tubarão, no ES

Ex-governador que já interditou as empresas Vale e CST (atual ArcelorMittal) afirma que sua convicção de que os poluentes lançados no ar pelas empresas estavam em níveis insuportáveis foi formada ainda como médico, antes de se tornar político

 

Século Diário
A Polícia Federal interditou, na manhã desta quinta-feira (21) as atividades das empresas que atuam no Complexo de Tubarão: Vale e ArcelorMittal. O mandado de interdição é resultado de representação oferecida pela PF em inquérito que investiga crimes ambientais decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos e de partículas sedimentadas, conhecidas como pó preto, no mar e no ar da Grande Vitória.A própria Polícia Federal aponta que a decisão da judicial expedida pela 1ª Vara Federal representa um marco na história do Estado.

As informações sobre a interdição e os motivos que ensejaram a ação judicial serão apresentadas pelo superintendente regional da Polícia Federal em exercício no Estado, Robinson Fuchs Brasilino, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira.

CPI

Uma das hipóteses levantadas para a ação da Polícia Federal é que seja um inquérito aberto a partir do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Câmara de Vitória. O relatório, apresentado em 30 de julho de 2015, foi encaminhado, dentre outros órgãos, ao Departamento de Polícia Federal do Estado (DPF-ES).

Uma das proposições do relatório é que a Vale e a ArcelorMittal devem ser enquadradas em diversos crimes, entre os quais, o de homicídio. Nas suas proposições, os vereadores sugerem o indiciamento das empresas ArcelorMittal e Vale na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Defendem o enquadramento das empresas nos artigos 3º, e parágrafo único, 4º e 54º (prática de crimes ambientais contra a saúde humana).

E mais: propõem que as empresas sejam enquadradas no artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem), no artigo 129 (lesão corporal) e artigo 121 (homicídio). Além de enquadramento da ArcelorMittal e Vale por infrações administrativas que incidem nos tipos previstos no Decreto Federal 6.514/2008, artigos 61, 62, V, VII.

Primeira interdição

Foi um curto período –  apenas por um dia -, mas os capixabas já passaram 24 horas ao menos respirando um ar livre dos poluentes da ArcelorMittal Tubarão (então CST) e da Vale (à época CVRD). A data histórica sempre é lembrada pelo ex-governador Max Mauro: “Atendi ao apelo da sociedade, que não aguentava mais a poluição do ar produzida pelas empresas, e determinei à Policia Militar que paralisasse seus altos-fornos”, disse o ex-governador, ao comentar o episódio em fevereiro no ano passado, quando a reportagem foi publicada em menção aos 25 anos da interdição das operações em Tubarão.

Max Mauro governou o Espírito Santo de 1987 a 1990. Nesta terça-feira (19), relatou que em relação à questão ambiental seu governo focou nos problemas causados pelo desmatamento, que ainda era intenso em todo o Estado, e nos plantios de eucalipto já sem tamanho da então Aracruz Celulose, hoje Fibria, que ainda queria plantar mais.

Mauro centrou atenção também na poluição da água e do ar. A poluição do ar, tanto produzida na Grande Vitória, incluindo além das usinas instaladas no Planalto de Tubarão –  ArceloMittal e Vale – como da usina de Jardim América, Cariacica, onde funcionava a então Cofavi, atual ArcelorMittal Cariacica. Poluição do ar também produzida pela usina da Aracruz Celulose (Fibria), cujo mau cheiro contaminava até a Grande Vitória, distante 70 quilômetros da fábrica.

A primeira intervenção com paralisação da produção foi determinada pelo governador na então Cofavi. Lembra Max Mauro, na reportagem de fevereiro de 2015, que a poluição produzida pela empresa infernizava os moradores de Cariacica, principalmente da Grande Bela Aurora e de Vila Velha, em particular da Grande Cobilândia, e os bairros próximos de São Torquato. Seus poluentes tornavam a população particularmente vulnerável às doenças alérgicas e respiratórias.

No ano seguinte, a discussão do governo Max Mauro foi com as poluidoras CVRD e CST. Ele relata que sua convicção de que os poluentes lançados no ar pelas empresas estavam em níveis insuportáveis foi formada ainda como médico, antes de se tornar político. Crianças e pessoas com idade avançada, principalmente, mas os pacientes em geral apresentavam doenças respiratórias e alérgicas em níveis incompatíveis com condições normais do ar.

Em 1989, o governador convoca as empresas para negociar medidas de controle de suas emissões. Tudo parecia indicar que as empresas assumiriam suas responsabilidades para começar a controlar as emissões atmosféricas.

E não era sem tempo: a então CST funcionava sem cumprir uma condicionante ambiental da época do início de seu funcionamento, que determinava a instalação de uma unidade de dessulfuração na sua primeira usina, inaugurada em 1983. E lançava enxofre sobre os moradores sem nenhuma cerimônia. Já a então CVRD poluía a Grande Vitória sem dó nem piedade desde 1969, quando foi inaugurada sua primeira usina de pelotização em Tubarão.

A data da assinatura do termo de compromisso negociado com as empresas chegou a ser marcada pelo Palácio Anchieta. No dia anterior, Max Mauro foi informado de que os representantes das empresas não compareceriam. E de fato, na data marcada, não apareceram para assumir suas responsabilidades.

“Então informei às pessoas da comunidade da posição das empresas, de sua falta de respeito ao que foi acordado. E assegurei que empresas seriam responsabilizadas”, lembra Max Mauro. Ele assinala que foram os senadores capixabas que trabalharam contra o Estado nesse caso.

“Chamei o procurador geral e determinei que achasse o caminho jurídico para intervir na CST e CVRD. E convoquei o comandante da PM e ordenei que no fim da tarde fechasse os altos-fornos das empresas. A ordem foi cumprida e daquele momento até o dia seguinte não funcionaram, nada produziram”.

Os resultados foram imediatos. Ainda no mesmo dia, o ministro da Justiça de então presidente da República Fernando Collor, Bernardo Cabral, chegou a Vitória. No dia seguinte, o termo de compromisso das estatais estava firmado com o governo do Espírito Santo.

A CST e Vale começaram então a cumprir as condicionantes, mas no ano seguinte, 1991, o governador do Estado era Albuíno Azeredo, homem de confiança das empresas, ex-funcionário de uma delas, a então CVRD. E os compromissos das empresas foram colocados de lado. Ninguém cobrou.

Até hoje a Vale e a ArcelorMittal são favorecidas por governos. Como foi nos dois primeiros governos de Paulo Hartung (2003 e 2010) e no governo Renato Casagrande (2011 e 2014). Hartung, mesmo conhecendo a situação insustentável da qualidade do ar na Grande Vitória, autorizou a construção da 8ª usina da Vale em Tubarão, e o aumento da produção das usinas de I a VII. O que era ruim, virou caos.

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