PMDB decide barrar reforma do ICMS no Senado

Os sinais de crise entre o PMDB e o governo federal ficaram mais fortes nesta terça-feira (21). A bancada do PMDB no Senado decidiu paralisar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em tramitação na Casa, caso o governo cumpra a promessa de retirar da pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara o projeto de lei que reduz as dívidas dos estados e prefeituras com a União.

Para o governo, a reforma do ICMS tramita atrelada ao projeto do indexador da dívida dos estados e à Medida Provisória 599/12, que cria o fundo de compensação para as perdas de arrecadação decorrentes da redução nas alíquotas do ICMS. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, por meio de assessoria, que o motivo da retirada do projeto é uma mudança no texto que aumenta os descontos em 45%. A modificação foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considera que ela custará mais R$ 15 bilhões à União.

Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), os três projetos que tramitam no Congresso formam um tripé indissociável. “Se suspender o projeto da Câmara, derruba tudo. Se o governo tirar uma, as outras duas não andam. É um tripé: a resolução, a criação do fundo e a convalidação dos incentivos já dados pelos estados às empresas. Sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS”, afirmou.

O partido decidiu esperar um posicionamento do governo sobre o tema para liberar a votação da reforma do ICMS. “Cabe ao Executivo manter ou não a retirada do projeto. Isso é um tripé. Sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS. O projeto do ICMS está em stand by até que o governo se pronuncie”, disse Eunício.

Para o vice-presidente da República, Michel Temer, as movimentações de hoje em torno da reforma do ICMS não a ameaçam. “Você sabe que uma ou outra divergência às vezes é natural, mas compete a nós todos, tanto Legislativo quanto Executivo, dialogar”, disse. Ele participou de um evento do partido realizado no Senado.

Desagravo

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Com esta estratégia, o governo tenta isolar o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, dentro da própria bancada. Durante a votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, na semana passada, o parlamentar enfrentou o governo e o irritou ao tentar mudar o texto enviado pelo Palácio do Planalto e por ter dificultado a votação da matéria ao ter levado o partido a votar quase completamente unida contra o governo.

No entanto, Eunício minimizou a ofensiva do governo e afirmou que o partido está unido. “Não existe esta história de isolar ninguém dentro do partido. Como vamos isolar um companheiro?”, questionou. Além de ter atuado contra interesses do governo na MP dos Portos, Cunha é o relator do PLC 283/13. Ao site, mais cedo, ele disse que não tomaria nenhuma atitude contra a determinação do Executivo em retirar o texto de pauta.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (PMDB-AM), negou que a decisão do governo tenha sido uma retaliação a Cunha. “O governo já tinha tomado esta decisão. Tanto é que o relator da MP 599 é o senador Walter Pinheiro [PT-BA] e ela está caindo na mão dele. Como é retaliação se a MP que tem prazo certo e relator do PT está caindo? Não existe essa lógica, essa lógica não é verdadeira”, disse.