Câmara aprova permissão para PPPs no Legislativo

Cunha articulou para aprovar o artigo sobre parcerias público-privadas por meio de uma manobra regimental, mas teve que recuar após revolta de partidos como PSDB, DEM, PPS, Psol, PT e PSB

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 184 e 7 abstenções, o artigo da Medida Provisória 668/15 que permite a realização de parcerias público-privadas (PPPs) pelo Legislativo. A medida tentou ser aprovada por meio de uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas houve um motim de várias bancadas que ameaçaram ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manobra do pemedebista. Na prática, a medida abre caminho para a Câmara construir um "shopping parlamentar" por meio de PPP.

 

A princípio, Cunha articulou para aprovar o artigo sobre a PPP por meio de uma manobra regimental. Na terça-feira (19), o Psol havia apresentado um destaque pedindo a retirada do artigo sobre as PPPs do texto-base da Medida Provisória. Porém, com a expulsão do Cabo Daciolo (RJ) no último sábado, o Psol perdeu o direito de apresentar destaques de bancada ao projeto de lei, segundo o presidente da Câmara, por ter agora apenas quatro parlamentares. O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), questionou a decisão do presidente da Casa, alegando que a decisão sobre Daciolo ainda está em fase de recurso. Cunha não aceitou a explicação.

A manobra de Cunha gerou protestos de vários partidos e o presidente da Câmara foi obrigado a recuar da estratégia e definiu que analisaria destaques que pudessem derrubar o artigo polêmico da MP 668. A decisão ocorreu após vários partidos como o PSDB, PT, PPS, DEM, Psol e PSB ameaçarem recorrer ao Supremo pedindo a queda de toda a MP, já que o artigo das PPPs não havia sido analisado em Plenário.

Após Cunha autorizar a apresentação de recursos contra o artigo polêmico, o PPS apresentou destaque tentando derrubar o trecho relacionado às parceiras público-privadas. Mas ele acabou sendo rejeitado em plenário na noite desta quarta-feira (20).

Após o fim da polêmica sobre o artigo das PPPs, foi aprovada a redação final dos demais itens da MP 668/15, com as mudanças feitas pela comissão mista e pelos destaques aprovados pelos deputados. A matéria será enviada ao Senado. Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A medida aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

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