Plebiscito deve ser enviado ao Congresso na próxima semana

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (27) que a mensagem presidencial pedindo a realização de um plebiscito para tratar da reforma política deve ser enviada na próxima semana ao Congresso. As perguntas a serem feitas a população ainda não estão prontas, mas financiamento de campanha e o sistema de votação estarão presentes. Além disso, a população pode ser consultada a partir de quando as regras valerão.

Após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que contou com a presença de senadores da base governista, do vice-presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o peemedebista afirmou ser fundamental que o governo federal indique os rumos da reforma. Ele defendeu o uso de um plebiscito pelo fato de o Congresso não conseguir aprovar mudanças mais profundas na legislação eleitoral.

“O referendo é a inversão do processo. O plebiscito vai dar o rumo para a reforma política. Se o Congresso não conseguiu entregar a reforma política, como referendar uma reforma política que ele nem entregou à população?”, respondeu, ao ser questionando sobre a possibilidade de um referendo ocorrer após o Congresso aprovar mudanças no atual sistema eleitoral brasileiro.

Além disso, ao ser questionado se as modificações valeriam para 2014 mesmo se aprovadas depois de outubro, Renan afirmou que a população pode ser provocada a decidir a questão. O artigo 16 da Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral só se aplica à eleição que ocorra após um ano da data de publicação.

“Se o resultado do plebiscito mandar excepcionalizar a regra constitucional, isso pode ser feito por meio de emenda à Constituição. Se a população, consultada por meio do plebiscito, entende que não deva observar o prazo de um ano para estabelecer a regra eleitoral, isso será feito pelo Congresso”, afirmou Renan.

Prioridades

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Mais cedo, após reunião com os presidentes de partidos da base governista, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o plebiscito vai decidir os “pilares da reforma”. No entanto, ressaltou que quem terá a última palavra sobre a reforma será o Congresso. “O plebiscito é um instrumento muito importante de participação popular na reforma política. Ele não permitirá discutir todas as questões porque é uma matéria extremamente complexa, mas povo decidirá os pilares da reforma, os aspectos fundamentais”, disse, segundo a Agência Brasil.

De acordo com o ministro, os presidentes dos partidos colocaram dois temas como prioritários: o financiamento de campanha e o sistema de votação. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse as conversas para a realização do plebiscito estão bem encaminhadas. Na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi indicado para comandar um grupo que terá a função de elaborar as questões. Antes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será consultado sobre o assunto.